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Ação contra o Cesa reforça a estabilidade sindical

5 de agosto de 2008

Foi publicada no dia 5 de agosto de 2008 a sentença do julgamento da ação trabalhista que o diretor do Sinpro Minas Prof. Dimas E. Soares Ferreira move, através do Sinpro Minas, contra o Cesa (Centro de Estudos Superiores Aprendiz), de Barbacena. No final de 2006 ele foi demitido, via telegrama, em função do enfrentamento assumido contra a instituição de ensino que descumpria as normas trabalhistas e tinha uma relação extremamente desrespeitosa com o Sinpro Minas.

A Meritíssima Juíza Dra. Cláudia Rocha Welterlin, da 2ª Vara a Justiça de Barbacena, condenou o Cesa a rescindir o contrato de trabalho do prof. Dimas, exigindo o pagamento dos salários referentes a 2008 e 2009, inclusive reconhecendo a sua estabilidade como dirigente sindical, as horas-extras (com 50%), as reduções de carga horária, os reajustes de 2005, 2006, 2007 e 2008, o depósito de seu FGTS e a multa de 40%, mais multa de 5% sobre o total devido, além de juros e correção monetária.

Assim que Dimas foi demitido, o Sinpro enviou um ofício ao Cesa informando sua condição de dirigente sindical e, portanto,  que não poderia ser dispensado. A escola desistiu da demissão, mas o colocou “em disponibilidade”. Conforme orientação do  Departamento Jurídico do Sinpro, no final de 2006, o sindicato informou ao Cesa que o Prof. Dimas estava se licenciando até o final de 2007, para exercer suas funções sindicais.

No decorrer de 2007, o Sinpro ganhou no TRT-MG uma outra ação de cumprimento contra o Cesa. Notícia publicada no portal do sindicato, no Jornal Extra-Classe e também no Boletim Intervalo. O diretor do Sinpro quase foi agredido fisicamente por duas pessoas ligadas à escola que o abordaram em via pública e tentaram impedir que ele panfletasse o boletim, em Barbacena,  no qual divulgava a sentença proferida pelo TRT-MG. Essa ação tramita atualmente no TST, em Brasília, e aguarda decisão final. Hoje, existem dois processos por calúnia e difamação sendo movidos pelo Cesa contra o diretor Dimas e o Sinpro, nos quais a escola tenta impedir com autoritarismo que o Sindicato divulgue os descumprimentos trabalhistas e as vitórias na Justiça do Trabalho.

Mais do que uma conquista individual, a ação ganha pelo Sinpro representa uma importante vitória em oposição à campanha patronal contra o movimento sindical,  para tentar desmobilizar a luta dos trabalhadores por seus direitos.

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