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Ação de cumprimento

15 de junho de 2011

Reunião de professores do Colégio Santa Maria

 

O Sinpro Minas convoca todos os professores do Colégio Santa Maria que recebiam o Adicional por Habilitação por Nível Superior (HNS), suprimido em fevereiro de 2006, para uma reunião no dia 21 de junho, às 18h30, na sede do Sindicato (Rua Jaime Gomes, 198, Floresta-BH).

 

Serão prestados esclarecimentos sobre a ação de cumprimento ajuizada pelo sindicato em 2010 contra a Sociedade Mineira de Cultura/ Colégios Santa Maria. A ação teve resultado favorável aos professores nos julgamentos em 1ª e 2 ª instâncias da Justiça do Trabalho, que considerou a supressão do HNS uma alteração contratual lesiva por afrontar o princípio constitucional da irredutibilidade salarial.  

 

O Sinpro Minas alerta aos professores para que não assinem qualquer documento que proponha a renúncia de direitos e, em caso de dúvida, consulte o Departamento Jurídico do sindicato.

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