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Advogado chileno alerta para riscos da capitalização da Previdência

1 de abril de 2019

Por Giovana Fleck, do Sul21

No início da década de 1980, o Chile abandonou o modelo de Previdência similar ao atual no Brasil – onde os trabalhadores na ativa com carteira assinada contribuem com um fundo público que garante a aposentadoria dos que já cumpriram seus anos de trabalho. O Chile passou a executar um modelo até então só defendido em teoria. Através da chamada capitalização individual, cada trabalhador civil passou a ser responsável por sua própria renda ao se aposentar.

A conta deveria ser simples: espera-se que os cidadãos iniciem suas contribuições por volta dos 25 anos em uma conta individual, que é administrada por empresas privadas – que podem investir o valor no mercado financeiro. Com idades mínimas definidas em 60 anos para mulheres e 65 para homens, o contribuinte poderia resgatar o investimento ao parar de trabalhar após uma média de 40 anos. “Em 2020 você se aposentará integralmente, eles diziam. Bobagem. Em 2020, esses aposentados ganharão menos de 1/3 do salário mínimo”, afirma o advogado trabalhista chileno Raul Ilabaca, que foi convidado pela ADUFRGS-Sindical a expor um paralelo entre as consequências do modelo no país e o que pode vir a acontecer se a reforma da Previdência da gestão Bolsonaro (PSL) for aprovada. “Os governos querem tudo ao contrário. No Chile e no Brasil, querem que o trabalhador pague a conta”, afirmou em debate realizado na manhã desta quarta-feira (27), na sede da ADUFRGS.

A proposta de desestatização no Chile nasceu com a justificativa de que iria auxiliar no crescimento econômico. Por isso foram criados as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), controladas por instituições privadas e responsáveis pela administração das poupanças e pensões.
Ao produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08). Os dados foram divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho, e fez os cálculos com base em informações da Superintendência de Pensões do governo. O salário mínimo do Chile é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20).
Ilabaca ressalta que é importante destacar o contexto em torno disso. O Chile vivia uma ditadura, sob o comando de Augusto Pinochet (1973-1990). Não havia sindicatos, partidos políticos ou Congresso. “Toda voz contrária ao regime era calada. Mortos, torturados, desaparecidos. E uma forte pressão empresarial”, enfatiza.
Quanto custa a transição?
O questionamento serviu como ponto de partida para o debate. No Brasil, o modelo de capitalização individual é debatido em torno da reforma da Previdência, encabeçada pelo governo Temer e levada a diante pelo ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes, nos primeiros meses da nova gestão.
Guedes é um entusiasta da capitalização da Previdência. Atendendo ao convite de Jorge Selume Zaror, ex-diretor de Orçamento do regime de Pinochet, Guedes trabalhou como pesquisador acadêmico na Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, a instituição acadêmica mais antiga e importante do Chile.
Hoje, as regras de aposentadoria estão previstas na Constituição brasileira. Com a reforma, as normas seriam ‘desconstitucionalizadas’, acarretando a possibilidade de alterações mais fáceis através de mecanismos do Legislativo e do Executivo – entre elas, a capitalização.
Afinal, em um país com um modelo consolidado, é vantajoso mudar? Como fica a geração de contribuintes que já integra o regime atual?
No modelo de hoje, jovens contribuem com a aposentadoria dos mais velhos. Em um contexto de mudança, essa fonte poderia se esgotar. Enquanto o Brasil ainda discute o impacto, prevendo a criação de gerações de contribuintes que farão parte da transição em um futuro próximo, o Chile vive as consequências das mudanças.
Segundo dados do Ministério da Saúde do Chile, entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram a própria vida. No caso dos maiores de 80 anos, em média, 17,7 a cada 100 mil habitantes recorreram ao suicídio. Com isso, o Chile ocupa a primeira posição entre número de suicídios na América Latina. Segundo o Ministério, os dados são correlacionados com as baixas aposentadorias.
No Chile, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. Além disso, devem pagar mais 12% sobre o valor para que o dinheiro seja gerido em fundos. “Claramente, não há possibilidade de que isso seja vantajoso. Por isso, o sistema foi feito de forma obrigatória. Se não fosse, todos colocariam suas aposentadorias em qualquer outro investimento”, apontou o advogado trabalhista.
Mesmo que todos os civis tenham que obedecer ao sistema individual, policiais e militares permanecem dentro do modelo antigo, com regras mais brandas e aposentadorias maiores. No Brasil, a articulação da reforma aponta para uma realidade semelhante: segundo o texto, alterado um mês após o envio da primeira versão à Câmara, servidores das Forças Armadas que queiram deixar a ativa com o salário integral e garantindo o direito de receber os mesmos reajustes precisariam atuar durante 35 anos e não mais 30 anos. Diferente da reforma previdenciária para civis, não existe a instituição de idade mínima.
No ano passado, centenas de milhares de manifestantes foram às ruas da capital chilena, Santiago, para protestar contra o sistema de previdência privado e os benefícios dos policiais e militares. Como resposta, a presidente Michele Bachelet, que já tinha alterado o sistema em 2008, propôs mudanças mais radicais, que podem fazer com que a Previdência chilena volte a ser mais parecida com a dos antos que antecederam a era Pinochet.
Segundo Ilabaca, no Chile “sempre há um mas“. “Algumas pessoas passaram a integrar o regime de aposentadoria solidária. Então, o patrão começou a também ter que contribuir para a previdência do funcionário. Mas, por exemplo, se houver demissão por justa causa, o patrão pega de volta tudo o que depositou na aposentadoria do funcionário.”
Para ele, grande parte dos problemas enfrentados pelo Chile estão relacionados ao fato de que muitas pessoas não podem contribuir o suficiente para recolher o benefício depois. “E isso sem considerar o trabalho informal”, destaca. O advogado afirma que muito do que foi esperado dentro do sistema nunca se concretizou, como usar o dinheiro das aposentadorias para fazer investimentos produtivos. “Estamos lutando para que o sistema mude. É difícil crer que essa é a realidade. Se a reforma for aprovada, essa será a realidade de vocês, é o futuro de vocês”, encerrou.

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