Assuntos como liberdade de expressão e Marco Civil da Internet serão discutidos nos dias 10 e 11 de abril na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesses dias, o Plenário da Casa receberá o Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia. As inscrições para participação estarão abertas até as 19h do dia 8 de abril e podem ser feitas no Centro de Atendimento ao Cidadão (Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho) ou pelo formulário online.

Palestras com especialistas seguidas de debates é o formato do evento, que, na manhã do primeiro dia tratará da liberdade de expressão e dos sistemas de regulação. À tarde, será discutida a democratização dos meios de comunicação e a participação da sociedade. Já os painéis do dia 11 tratarão do Marco Civil da Internet e da comunicação pública, com reflexões e perspectivas sobre veículos de universidades e de instituições políticas.

Outro assunto relevante a ser tratado no Ciclo de Debates é o projeto de lei de iniciativa popular da comunicação social eletrônica. A proposta, que tem sido discutida pela sociedade civil organizada, tem como objetivo regulamentar algumas normas da Constituição relacionadas ao setor da comunicação, em especial rádio e televisão. Uma das suas principais características é a proibição de oligopólios e monopólios para assegurar a pluralidade dos conteúdos veiculados e a liberdade de expressão na mídia.

Os palestrantes convidados são pesquisadores, profissionais da comunicação e membros da sociedade civil. Devem estar presentes, por exemplo, o fundador do projeto Software Livre Brasil, Marcelo D’Elia Branco; a coordenadora do escritório Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social em Brasília/DF, Bia Barbosa; e o ex-diretor da TV Cultura de São Paulo, Gabriel Priolli. A programação completa pode ser consultada aqui.

O evento marcará a primeira Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação, instituída pela Lei 20.818, de 2013. De acordo com a legislação, a semana deve ser comemorada próxima ao dia 7 de abril, data em que é celebrado o Dia do Jornalista. O requerimento para a realização do debate foi assinado por 26 parlamentares e motivado pelo comitê mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Fonte: Portal ALMG