A proposta de estadualizar as fundações privadas ligadas à Uemg está em discussão novamente, desde que o governador Antonio Anastasia sancionou lei que garante isso. Mas, especialista, sindicato e interessados no processo questionam como essa incorporação vai acontecer e se, desta vez, a ideia vai realmente sair do papel. 

Tornar públicas as fundações privadas ligadas à Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), transformando-as em cursos gratuitos pertencentes à instituição. A antiga promessa, que vem sendo passada de governo a governo há mais de 20 anos, tomou um novo fôlego desde que o governador Antonio Anastasia resolveu sancionar, há um mês, uma lei que garante isso. Mas, ao mesmo tempo em que a notícia desperta boas expectativas, levanta o medo de ser apenas mais uma manobra eleitoreira que continuará no papel.

 Especialista no assunto, o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Alexandre Borges Miranda, explica que essa necessidade de estadualização das fundações da Uemg vem desde a época da Constituição Brasileira de 1988. “Essas fundações nasceram com o intuito da interiorização do ensino superior, que era concentrado nas capitais. Mas isso acabou ficando incompatível porque eram instituições criadas pelo governo, mas não eram públicas. Os estados tiveram então que resolver isso por meio de suas constituintes regionais”, contextualiza o professor que fez mestrado e doutorado sobre a criação e a implementação da Uemg.

 De acordo com ele, Minas Gerais foi o primeiro estado a elaborar sua constituição. Sobre essa questão o documento previa duas resoluções: a primeira é que a fundação localizada em Montes Claros se tornaria uma universidade estadual, a Unimontes. A segunda é que todas as fundações restantes, cerca de 40 na época, deveriam se manifestar sobre seu desejo de incorparação à Uemg ou separação como instituição privada autônoma. “De lá pra cá o que aconteceu é que duas instituições de Belo Horizonte foram estadualizadas e nenhuma do interior foi absorvida, ou extinta, que é o termo mais correto, já que as fundações deixam de existir e só o curso é que vai para a universidade”, diz.

 O professor explica que o governo não prosseguiu na proposta da Constituição porque os custos para esse processo se mostraram altos demais. “O governo mandou fazer um estudo e viu que existiam problemas de todo tipo nessas instituições: questões trabalhistas, dívidas, terrenos irregulares, então era um custo difícil de prever”, diz. Ele acredita que as fundações que optaram pela incorporação à Uemg na década de 80 são como “mortas-vivas”, pois juridicamente não existem, uma vez que que foram extintas para se transformarem em cursos da universidade. Mas, como o governo não as absorveu de fato, elas continuam existindo com seus nomes de fundações.

A lei 20.807/2013, sancionada em 27 de julho deste ano, prevê a estadualização de seis fundações em Minas Gerais: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola; Fundação de Ensino Superior de Divinópolis; Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha; Fundação Educacional de Ituiutaba; Fundação Cultural de Campanha da Princesa; e Fundação de Ensino Superior de Passos. Ao fim desse processo, a Uemg passará a oferecer 112 cursos e atenderá 15 mil alunos.

 Na prática o que acontece é que os alunos passam ser da universidade estadual, deixando de pagar mensalidades e ganhando mais visibilidade para seus cursos. O professor Alexandre lembra, ainda, que esse processo também é positivo para a educação no estado, pois, diferente da instituição privada que se dedica mais ao ensino, a pública incentivará a pesquisa. “O curso passará a ter professores com dedicação exclusiva e desenvolverá a pesquisa em diferentes regiões, de acordo com a necessidade local”, afirma.

 As seis fundações têm até o dia 27 de setembro para apresentar ao governo os documentos necessários para a estadualização. Depois disso, os papéis são encaminhados para a Secretaria de Ciência e Tecnologia e, em seguida, para o governador, que vai expedir o decreto.

Crítica

 Diante do contexto de anos de ineficiência nesse processo de estadualização das fundações ligadas à Uemg, a lei 20.807/2013 parece dar esperança aos envolvidos no processo. Entretanto, o especialista lembra que a legislação só será realmente um avanço, se ela for implementada da forma correta. “É uma boa lei, pois é uma possibilidade sem a qual não haveria jeito de resolver essa situação. Mas é um processo que terá gastos não só com a transferência, mas também depois com professores, equipe, manutenção. Será que não vão começar e depois deixar?”, questiona.

 Ele acredita que, desta vez, a lei deve produzir alguma mudança, uma vez que seria uma importante propaganda eleitoral.“É um processo muito difícil por ser uma transferência de problemas. Como é uma proposta do poder legislativo, o estado vem brecando por falta de interesse. Agora parece que alguma coisa vai acontecer, pois foi o governador que mandou o projeto para a assembleia e isso é politicamente importante pra ele. Mas, o sucesso dessa lei depende de como tudo isso vai acontecer”, frisa.

 Na opinião do presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG), Gilson Reis, esse processo já está acontecendo de forma equivocada. Segundo ele, não existe uma previsão orçamentária adequada para transformar as fundações em cursos da Uemg. “Só para se ter uma ideia, para absorver e manter as fundações de Passos e de Divinópolis custaria cerca de R$100 milhões por ano. E o governo faz isso no mesmo momento em que extingue secretarias para conter gastos”, afirma. Ele também critica a implementação da lei sem o debate com as partes interessadas. “Não fizeram discussões com entidades sindicais, nem com estudantes. Foi tudo feito sem transparência, um verdadeiro projeto eleitoral”, conclui.

 O presidente ainda questiona a situação dos atuais professores das fundações. A lei prevê que eles ficarão por um tempo no cargo até a realização de concurso público. Mas, Gilson Reis afirma que essa transição ainda não está clara. “Ninguém sabe muito bem o que vai acontecer nessa sucessão dos professores. Esse encerramento de contrato de trabalho não está claro. Tem muito dinheiro para ser recebido, passivo trabalhista, INSS, fundo de garantia”, lembra. De acordo com ele, uma paralisação dos professores das fundações já está sendo planejada para este mês, quando farão protesto por mais transparência na estadualização.

Governo responde

 Em resposta ao Minas Livre, a Secretaria do Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior informou que ainda não há estimativa de quanto será investido no processo de estadualização. Isso porque o orçamento depende das informações que estão sendo enviadas pelas fundações. “Estão sendo feitos levantamentos detalhados de todo o patrimônio dessas instituições, além de todos os compromissos financeiros das mesmas. Somente quando houver essa conclusão, o Governo de Minas terá como estimar os seus investimentos na expansão do ensino superior”, informou a secretaria por meio de nota.

 Ainda de acordo com a secretaria, a incorporação das fundações faz parte do Projeto Estratégico de Expansão do Ensino Superior, que tem o objetivo de apliar as oportunidades para os cidadãos mineiros terem ensino gratuito de qualidade. De acordo com a nota, o procedimento para cada uma das instituições será idêntico, mas acontecerão em momentos distintos, devido ao alto custo e complexidade do processo.

Expectativa e medo

 Na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola, o sentimento é de expectativa e medo. Segundo a diretora acadêmica, Edna Mara Ferreira da Silva, os alunos esperam com ansiedade por essa estadualização que vem sendo prometida há tanto tempo. Ela afirma que o processo será muito positivo para a instituição. “Ela vai se tornar parte de uma universidade e a Uemg também vai se fortalecer com isso”, afirma.

 A diretora lembra que esse processo é ainda mais importante, tendo em vista as atuais dificuldades pelas quais a fundação passa. “A fundação está enfrentando uma série de dívidas e sem esse processo talvez ela não se manteria. Os cursos são muito bons, mas o problema são os sequentes erros administrativos que levaram a instituição ao ponto que chegou”, denuncia. De acordo com ela, esses erros passam por questões como ausência de prestação de contas, critérios duvidosos para gastos e compras e pagamento irregular de salários.

 Em relação aos professores, ela afirma que estão todos receosos com o que virá, mas ainda assim apoiam o processo. “Independente do que vai acontecer, eles trabalham em prol da estadualização. Esperamos que o governo veja isso: que estamos unidos e trabalhando por isso”, frisa.

Fonte:  Portal Minas Livre – Thaíne Belissa