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Após ação do Sinpro, Justiça anula demissões de professores do grupo Ânima

11 de junho de 2021

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MG) anulou dezenas de demissões de professores do grupo Ânima (Una e Uni/BH) feitas em julho de 2020.
A Justiça reconheceu que a dispensa dos docentes foi coletiva e, por isso, seria preciso haver negociação prévia com o sindicato, o que não ocorreu.

A decisão atendeu a uma ação coletiva ajuizada pelo Sinpro Minas, e o julgamento foi unânime, na Primeira Turma do TRT.

O sindicato argumentou que a negociação coletiva se faz necessária nesses casos, para assegurar a defesa dos direitos dos professores. Destacou também que o grupo educacional não se dispôs a conversar sobre as demissões.

A desembargadora Adriana Goulart Orsini, relatora da decisão, ressaltou que a consulta prévia à entidade sindical em casos como esse está em consonância com os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.

“A dispensa coletiva, dadas suas peculiaridades e a magnitude das repercussões de ordem social e econômica, deve ser compreendida como ato/fato coletivo, inerente ao direito coletivo do trabalho, sendo imprescindível, portanto, no mínimo, a comunicação prévia da entidade sindical para abertura do diálogo, a fim de buscar alternativas possíveis, visando minimizar as consequências deletérias da modalidade demissional”, declarou a desembargadora.

De acordo com ela, excluir a participação do sindicato em situações como essa contraria artigos da Constituição Federal. “Por lógica, os atos do empregador que causam impactos de forma coletiva desafiam a participação do ente sindical e a negociação coletiva, uma vez que as consequências advindas deste ato coletivo vão ser sentidas, com maior relevância, pela sociedade, em detrimento de uma dispensa individualizada”, ressaltou.

Na avaliação do sindicato, a decisão da Justiça representa uma vitória para todos os trabalhadores. “É uma decisão muito importante, pois evidencia que é inconstitucional excluir os sindicatos da negociação em casos de demissões coletivas. Reforça também a nossa luta por melhores condições de vida e trabalho dos professores e pela preservação dos direitos da categoria”, destacou Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas.

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