A Câmara dos Deputados marcou uma reunião deliberativa extraordinária da comissão especial sobre o projeto Escola Sem Partido. A reunião foi marcada de última hora e acontece às 14h30 para votar o parecer do relator deputado federal Flávio Augusto da Silva (PSC-SP).

Integrante da bancada evangélica, o deputado sempre se manifestou favorável ao Projeto de Lei 7180/14, de Erivelton Santana (Patriota-BA), também da bancada evangélica. “Ao que parece o governo de Jair Bolsonaro já começou”, diz Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

Leia a íntegra do substitutivo em votação aqui.

O parecer do relator prevê a fixação de um cartaz com os “seis deveres do professor” (leia no final) designados por esse projeto de cunho fundamentalista. “De acordo com os apoiadores, o projeto visa impedir a ‘doutrinação esquerdista’ dos estudantes”, reforça Marilene.

Mas, na verdade, “a Escola Sem Partido acaba com a liberdade de cátedra, propõe um relacionamento de animosidades entre alunos e professores e impõe o pensamento único, liquidando com a possibilidade do diálogo e do ensino da diversidade brasileira”.

A Escola da Mordaça, como o projeto foi apelidado por educadores e estudantes que defendem uma escola inclusiva e formadora de cidadãs e cidadãos, pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para proibir disciplinas que debatam as questões de gênero ou orientação sexual.

Atentem para uma aula como querem os defensores da Escola Sem Partido

Também prevê a inclusão de ensino religioso e educação moral e cívica, uma disciplina instituída pela ditadura (1964-1985). “Isso tudo aliado às propostas de ensino à distância até para o ensino fundamental 1 e os projetos de privatização das universidades federais e do ensino médio representam o fim da educação pública e do sonho dos mais pobres em melhorarem de vida através da educação”, diz Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)se posiciona contra o projeto por causa da “fragilidade dos embasamentos jurídicos e pedagógicos do documento, que acusa os docentes de cometerem abusos em sua liberdade de ensinar e sugerem um rol de deveres para os professores, a ser aplicado em regime de censura, punição e perseguição no ambiente escolar”.

Já Marilene lembra da reforma do ensino médio (lei 13.415/17), que acaba com a obrigatoriedade das disciplinas de História, Geografia, Artes, Sociologia, Filosofia, Psicologia e Educação Física.

“Essa reforma cria inclusive a possibilidade de termos professores por ‘notório saber”, que na realidade significa achatar salários e piorar as condições de ensino”, declara. “Quem vai determinar se a pessoa tem condições de lecionar?”, questiona.

Ela lembra também que em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o projeto Escola Sem Partido aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

Para Marilene, “Bolsonaro nem assumiu a Presidência, com os votos de pouco mais de 39% do eleitorado, e seus seguidores já começam a ameaçar as educadoras e educadores procurando nos intimidar e impedir a realização plena do processo de ensino-aprendizagem com qualidade e liberdade”.

A sindicalista baiana ressalta ainda que circula pela internet um abaixo-assinado, com mais de 300 mil assinaturas até o momento, contra a incitação para estudantes gravarem as aulas e denunciarem sues professores.

Assine você também essa petição contra a censura a educadoras e educadores aqui.

Incitação feita por Ana Carolina Campagnolo, eleita deputada estadual pelo PSL-SC. Ela divulgou pelas redes sociais essa ordem de filmagem e delação. A seguir, ela própria teve uma foto sua divulgada por um estudante, dando aula com camiseta de Jair Bolsonaro (foto).

Se a comissão especial aprovar o parecer do relator, o projeto Escola Sem Partido poderá ir a plenário nesta quarta-feira ainda. Se aprovado será envaido ao Senado. “Isso já mostra claramente o caráter fascista do novo governo, que visa acabar com a possibilidade de uma educação libertadora”, finaliza Marilene.

Veja as absurdas obrigações que querem impor às educadoras e educadores:

1 – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;

2 – O professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

3 – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4 – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;

5 – O professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6 – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB