O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, é feriado em 335 cidades, segundo levantamento da Seppir-Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A data, que será tema de diversos eventos pelo país, lembra o dia em que foi assassinado, no ano de 1695, o líder Francisco Zumbi, do Quilombo dos Palmares, herói e um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.
Havia em Pernambuco, Minas Gerais, Bahia e outros estados cerca de 700 quilombos, 2600 comunidades remanescentes e milhares de insurreições que lutaram contra o jugo dos senhores de escravos, período que o sociólogo Clovis Moura definiu como modo escravista colonial. Em 1971, ativistas do Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul, chegaram à conclusão de que o dia 20 de novembro tinha sido a data da execução de Zumbi e estabeleceram-na como Dia da Consciência Negra. Em 2003, a lei 10.639, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu a data como parte do calendário escolar.
Mas, apesar dessa agenda de eventos para celebrar a negritude, a nossa consciência negra é fenômeno novo dentre as várias manias adotadas pelo povo. Hoje é chique ser black. É moderno cultivar os valores da cultura black, enquanto o fosso social entre brancos e negros ( os pretos e os pardos juntos ) mantém o apartheid brasileiro inalterado. O mito da democracia racial, por aqui, foi denunciado como mentira pela realidade socialmente perversa e pelos dramáticos indicadores sociais; que compravam que negro no Brasil está associado à miséria e exclusão social. Por exemplo, somente o IBGE calcula que precisaremos de pelo menos 20 anos de políticas voltadas para as ações afirmativas para colocar brancos e negros em níveis mínimos de igualdade.
Portanto, a lembrança de datas como essas têm um viés político muito forte: a resistência venceu a escravidão. Por isso, suas atividades vêm carregadas de tempero emocional. Dessa forma, o Dia da Consciência Negra traz consigo tantas e variadas atividades, como as marchas para aumentar a consciência do pertencimento étnico, os protestos mais raivosos e justos, e as homenagens aos homens e mulheres negros ( Zumbi e Dandara, líderes da República de Palmares; Osvaldão, líder da Guerrilha do Araguaia; Machado de Assis, escritor; André Rebouças, engenheiro especialista em engenharia hidráulica-ferroviária e de portos; Chiquinha Gonzaga, compositora, pianista e primeira mulher a reger uma orquestra no Brasil, João Cândido, líder da Revolta da Chibata, entre outros) que, de alguma forma, ajudaram na construção da riqueza da nação mais negra fora do continente africano.
E o maior significado desse dia é que longe do ranço contra quem quer que seja, hoje a população negra, ou os 49,8% do povo brasileiro, luta pelo cumprimento do plano de ação assumido na Conferência da ONU Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata em 2001 e pelas propostas da Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial, organizada em 2005 pelo governo brasileiro. Além disso, o Movimento Negro quer justiça social aos próprios negros, aos povos de tradição indígena e aos demais grupos que durante a construção dessa nação-continente tiveram seus direitos humanos violados.
Ou seja, no século XXI o debate sobre as alternativas para o desenvolvimento sustentável, as soluções para superação dos conflitos étnicos e o combate ao preconceito e às desigualdades sócio-raciais se dão entrelaçadas pelo culto à capacidade de resistência dos povos e pelo clamor por eqüidade. É inegável a herança africana na culinária, na dança, no ethos do nosso povo, mas é inegável também o atraso com que o Estado brasileiro trata essas questões. Às vezes quando as assumem o faz lentamente e de forma mais para negro ver do que para negro ter justiça e respeito de fato.
*Alexandre Braga é é Africanista, coordenador de Comunicação da Unegro-MG e membro da Coordenação Executiva do FOMENE-Fórum Mineiro de Entidades Negras. E-mail:bragafilosofia@yahoo.com.br
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