No dia 25 de junho, terça-feira, às 18 horas, será realizará nova assembleia da categoria, no Sinpro Minas (Rua Jaime Gomes, 198 – Floresta- BH), para deliberar sobre encaminhamentos da campanha reivindicatória 2013. A assembleia vai avaliar a proposta apresentada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG), que prevê um reajuste salarial de 7,5% e a manutenção das conquistas. O INPC (índice de inflação acumulado) foi de 7,22%.
A reunião de negociação entre o Sinpro Minas e o Sinep/MG, na SRTE, aconteceu no dia 14 de junho. A Chefe da Seção de Relações do Trabalho da SRTE-MG, dra. Alessandra Parreiras, conduziu a intermediação e fez a proposta de conciliação para ser avaliada pelas partes.
“Por princípio, o Ministério do Trabalho não aceita discutir a supressão de direitos”, explicou Alessandra, após os representantes do patronal defenderem a intenção de alterar cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho dos professores.
Para conceder 0,5% de aumento real, o Sinep/MG havia proposto:
– Redução de 30 dias na garantia de salários prevista para o segundo semestre. O Sinep/MG quer reduzir dos 120 dias atuais para 90 dias;
– Alteração na cláusula de adicional por tempo de serviço para possibilitar à escola recontratar professores sem pagar o adicional;
– Redução da multa por descumprimento de obrigação legal ou convencionada, passando de 10% para 2%;
A diretoria do Sinpro Minas avalia que esses direitos foram muito caros para serem conquistados e reafirma que não estão em negociação. No dia 18/06, o Sinep/MG comunicou ao Sinpro Minas que aceita a proposta apresentada pela SRTE.
A proposta para o fechamento da CCT 2013/15, além do reajuste de 7,5%, que inclui aumento real de salário e a manutenção das conquistas, prevê acerto entre as partes de ajuste na redação de cláusulas que vinham sendo discutidas nas negociações como: aviso prévio proporcional; calendário de aulas durante a Copa do Mundo, em 2014 e uma cláusula sobre homologações. A data-base está garantida até 28/06. Havendo acordo, as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho serão retroativas a 1º de abril/2013.
Assembleia de professores
25 de junho – terça-feira – 18 horas
Sinpro Minas (Rua Jaime Gomes, 198 – Floresta- BH)
Campanha Reivindicatória 2013.
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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