Prezados professores e professoras do Centro Universitário UNA (unidades de Belo Horizonte),

É com satisfação que compartilhamos a relação dos professores que estão contemplados no acordo que, em breve, será formalizado nos autos da ação judicial coletiva de n.º 0011435-94.2017.5.03.0024, originária da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, conforme discutido e deliberado em assembleia realizada no dia 13/11/2023.

Clique aqui e confira a lista.

Os professores que estão nesta lista devem enviar o número do PIX e os dados bancários (nome do banco, nº da agência e da conta, informar se é conta corrente ou poupança e CPF) para o e-mail juridico@sinprominas.org.br, para que o pagamento possa ser efetuado, assim que o acordo for formalizado.

Caso o(a) professor(a) tenha trabalhado em unidades do Centro Universitário UNA (BRASIL EDUCAÇÃO S/A) do município de Belo Horizonte/MG entre  outubro de 2012 e outubro de 2017, no período noturno (a partir de 22h),  mas não esteja relacionado, favor enviar e-mail para juridico@sinprominas.org.br, contendo cópia da carteira de trabalho (identificação e carimbo de admissão e eventual desligamento) e relato de labor a partir das 22h, no período acima declinado, com discriminação dos semestres e da quantidade de dias na semana em que houve trabalho no período noturno.

O e-mail deverá ser enviado, impreterivelmente, até o dia 19/12/2023. Após esta data, não serão permitidas novas inclusões*.

Ressalve-se que não estão contemplados na ação coletiva aqueles professores(as) que tiveram o contrato de trabalho rescindido até a data de 3/10/2015, incluso o período de aviso prévio, em razão do marco prescricional previsto no art. 7º, inciso XXIX da Constituição Federal de 1988.

Belo Horizonte, 17 de novembro de 2023.

Valéria Peres Morato
Presidenta do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas

*Atualizado em 12/12, para alteração da data de envio dos documentos.