O Sinpro Minas informa aos professores e professoras – abrangidos pela CCT MG –  que, com a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT/MG 2023/2024), a categoria conquistou a garantia da homologação no sindicato, ainda que a reforma trabalhista tenha retirado a obrigatoriedade.

Para isso, é necessário que o docente com mais de dois anos de trabalho, ao ser demitido ou ter redução da carga horária, comunique à direção da escola, por escrito, em até 2 dias úteis, que quer sua homologação realizada no Sinpro Minas.

O professor que receber o comunicado de dispensa ou redução da carga horária na escola deverá fazer o requerimento no próprio corpo do aviso, conforme modelo abaixo.

Caso o professor receba o comunicado via e-mail ou telegrama, o requerimento deverá ser feito em duas vias e protocolado na secretaria da escola, também em 48 horas.

Modelo de requerimento

Eu, _________ , requeiro que minha homologação seja feita no Sindicato dos Professores, nos termos da Cláusula 16ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT/MG 2023/2024).

Na rescisão do contrato de trabalho, são vários direitos que precisam ser conferidos e bem calculados. Os homologadores do sindicato fazem este trabalho, visando garantir os direitos trabalhistas conquistados com muita luta ao longo dos 90 anos de existência do Sinpro Minas.