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Ato público marcará Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

25 de janeiro de 2010

Nesta terça (26/01), às 10 horas, várias entidades vão se reunir para dizer não ao trabalho escravo no Brasil, em Ato Público a ser realizado na sede do Ministério Público do Trabalho, em Belo Horizonte. As entidades serão convidadas a apoiar a
PEC 438/2001, que desapropria fazendas onde são encontradas situações
análogas à de trabalho escravo.O Ato acontecerá dois dias antes do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, cuja data oficial é 28 de janeiro. O projeto de lei que criou o  Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi sancionado em 2009, pelo então presidente interino da República, José Alencar. O ato público é organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)  e pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (CONAETE). Várias outras entidades vão participar do ato, dentre elas a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª. Região/MG (Amatra3). Também foram convidados o Ministério do Trabalho e Emprego, o Tribunal Regional do Trabalho, as centrais sindicais, os sindicatos de trabalhadores rurais, e a Comissão de Direitos Humanos da ALMG.Na ocasião será feito manifesto pela reestruturação das fiscalizações rurais na região Noroeste de Minas, lembrando o brutal assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorrido na região de Unaí, em 28 de janeiro de 2004, quando estavam em atividade de fiscalização. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo nº 438/2001, cuja tramitação encontra-se parada na Câmara dos Deputados desde 2004, receberá apoio formal das instituições que vão presidir o ato, por meio da adesão ao abaixo-assinado pela sua aprovação. Participantes do evento também serão convidados a assinar o documento que, no Brasil inteiro, já reúne mais de 170 mil assinaturas. NúmerosApesar da criação de vários instrumentos para a erradicação da exploração de mão-de-obra, a prática continua em vários estados do país. Dados da Comissão Pastoral da Terra, em 2009, apontam mais de 260 denúncias, envolvendo quase 7 mil trabalhadores. Um total de 71% dessas denúncias foram fiscalizadas e mais de 4 mil trabalhadores foram resgatados da condição de trabalho escravo. No estado de Minas Gerais, 1342 trabalhadores foram afastados da condição degradante de trabalho, ou análoga à de escravo, em 6 fazendas investigadas pelo Ministério Público do Trabalho, em 2009. (ACS-Amatra3 – Com informações do MPT)Ato público: “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – Perspectivas e Desafios”Data: 26 de janeiro    Hora: 10 horasLocal: Auditório do Ministério Público do Trabalho – Rua Bernardo Guimarães, 1615 – Funcionários

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