A receita federal vai fiscalizar contribuintes que receberam atrasados do INSS ( Insttituto Nacional do Seguro Social) em 2009 e em 2010, mas não declararam os valores que foram pagos. Também estão na mira do Leão os servidores que receberam precatórios alimentares e verbas da justiça brasileira.

Segundo a receita, muitos contribuintes deixaram de declarar os atrasados por pensarem que, como já é feito desconto de  3% na fonte na justiça federal, não é preciso informar os valores na declaração de ajuste anual. No total, 659 mil segurados receberam atrasados do INSS no ano passado.

A receita federal pretende fiscalizar todos os rendimentos de “natureza salarial” vindos de ações judiciais. Quem não declarar os ganhos desses atrasados poderá ser multado em 75% – a multa será calculada sobre o valor restituído indevidamente. Assim, por exemplo, se um segurado não informou os atrasados e conseguiu uma restituição maior por conta dessa omissão, a multa será cobrada sobre esse valor indevido que ele tinha obtido.