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Audiência Pública debate direito à moradia em BH

29 de abril de 2009

Moradores das comunidades Dandara, no Bairro Céu Azul, e Camilo Torres, no Barreiro, ambas em Belo Horizonte, lotaram o Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 28 de abril. Na reunião, que discutiu o direito à moradia, eles criticaram a postura da Prefeitura da Capital, que, segundo eles, não está disposta a negociar a permanência das famílias nos terrenos ocupados.

“Se fôssemos esperar o ritmo lento dos projetos habitacionais da prefeitura, teríamos que aguardar de 50 a 60 anos na fila. Até agora, o Poder Municipal nos criou todos os tipos de dificuldades. Sem endereço oficial, não temos acesso à saúde, à educação e a nenhum projeto social”, afirmou o coordenador da ocupação Camilo Torres, Lacerda do Santos Amorim.

 

A ocupação Camilo Torres é formada por 140 famílias que habitam um terreno abandonado há mais de 20 anos, conforme a coordenação do movimento. Nesse período, as barracas de lona já deram lugar a pequenas casas de alvenaria. Os moradores estão apreensivos, já que a prefeitura tem uma liminar de despejo e poderá obrigar a retirada das famílias a qualquer momento.

 

Já a comunidade Dandara é maior. São 1.100 famílias vivendo em condições precárias, sob barracas de lona. Recentemente, o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar de reintegração de posse que havia sido concedido à suposta proprietária de parte do terreno, a Construtora Modelo. Segundo a coordenadora dos ocupantes e militante do MST, Renata Costa, a área é improdutiva e só serve para especulação imobiliária.

 

Função social

 

O professor do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas, Fábio Alves dos Santos, concordou com o representante da ocupação Camilo Torres, afirmando que “repressão policial é a única coisa oferecida pela Prefeitura de Belo Horizonte”. Segundo ele, a prefeitura está legitimando a especulação imobiliária e não está cumprindo a lei, que determina que toda propriedade deve cumprir uma função social.

 

Esse detalhe foi lembrado também pelo procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda, que citou os artigos 156 e 182 da Constituição da República. O procurador considerou uma “farsa” a atual política de reforma agrária no País, elogiou o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e pediu que o movimento permaneça unido.

 

Comissão visitará ocupação Dandara

 

Integrantes da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visitarão, nesta quarta-feira (29/4), a ocupação Dandara, no bairro Céu Azul. Os deputados querem ver de perto a situação das famílias que ocupam parte de um terreno de 41 hectares. Os moradores lutam na Justiça pelo direito de permanecerem no terreno, que, segundo eles, está abandonado há mais de 40 anos.

Segundo Joviano Mayer, representante das Brigadas Populares, “existem no local cerca de mil famílias, além de uma lista de espera de mais de 300 cadastros, o que demonstra o estado de penúria a que chegou a situação habitacional e econômica de Belo Horizonte”.

 

Os movimentos sociais que coordenam as ocupações reivindicam que os terrenos sejam destinados para desapropriação no modelo rururbano. Ali caberiam mais de 500 famílias com unidades produtivas de 500 m² cada, o que seria suficiente para cada família ter uma casa e uma horta.

 

Programa de TV aborda Reforma Urbana no domingo (10/5)

 

O programa Extra-Classe, realizado pelo Sinpro Minas, vai trazer à tona a discussão sobre as condições de ocupação das cidades, eixo central dos debates sobre Reforma Urbana. O Extra-Classe vai mostrar um pouco do cotidiano das pessoas que  lutam pelo direito à moradia em Belo Horizonte. O entrevistado será o arquiteto e urbanista José Abílio Belo Pereira. Programa Extra-Classe, todo domingo, às 8h55, pela TV Bandeirantes.

 

Com Assessoria de Comunicação da ALMG

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