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Brasil à beira de mais um golpe

17 de dezembro de 2015

Por Gilson Reis

No ano de 2015, o Brasil comemora três décadas do mais longo período de democracia ininterrupta da história. Na prática, uma democracia ainda frágil e repleta de vícios, que necessita de reformas estruturais urgentes que possibilitem consolidar e fortalecer suas estruturas jurídicas, políticas e convergir para uma efetiva participação popular nas decisões fundamentais no âmbito do estado. A República brasileira, com pouco mais de um século de vida, experimentou vários momentos de rupturas e instalação de governos ditatoriais. Neste caminhar da história de golpes e contra golpes, de regimes de exceção, foram os trabalhadores, os democratas, os intelectuais e os artistas, que mais perderam seus direitos e liberdades civis.

Diante deste contexto e de breve análise histórica, vivemos no Brasil, desde os meados de 2013, uma intensa luta política e ideológica, num campo de batalha em que se apresentam dois projetos de país completamente antagônicos. De um lado, o projeto que se iniciou em 2003 com Lula e, hoje, precisa ter continuidade com Dilma. Nesse período, foi construído um novo modelo de governança que busca orientar a política do país para um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social.

Um dos pilares desse modelo tem como base uma política externa ativa e o fortalecimento de empresas nacionais que operam no mercado internacional. Uma presença ativa e indutora do estado na economia, fundamentalmente diante da mais severa crise econômica do capitalismo desde os anos trinta do século passado. O fortalecimento do mercado de consumo interno, o avanço de políticas sociais de grande impacto na sociedade e, fundamentalmente, a inclusão de milhões de brasileiros que historicamente foram excluídos da sociedade.

No campo da oposição estão os liberais e conservadores que pensam um país restrito aos interesses do grande capital financeiro, das empresas transnacionais e de frações da burguesia nacional que operam no país. Defendem que a política externa brasileira deva priorizar a relação com os EUA em detrimento dos BRICS e Mercosul, portanto, a Aliança do Pacífico. Esse campo, impõe a lógica de um Brasil que deve se restringir a um papel secundário na divisão internacional do trabalho, orientando nossas exportações no estreito campo da economia primária: mineral e agrícola. Comungam da ideia do estado mínimo para a maioria dos brasileiros, mas máximo para o capital financeiro e para as grandes corporações. Com isso posto, não cabe no orçamento da união, políticas de saúde e educação pública, devendo essas caminhar gradativamente para as mãos do capital privado.

O mercado interno, no conceito destes ideólogos do ultra-liberalismo, não comporta todos, portanto deve ser reduzido aos setores médios: empresários, profissionais liberais, rentistas, burocratas públicos e privados, excluindo a grande maioria da população, fundamentalmente os trabalhadores. Se o estado é mínimo não precisam de empresas públicas e estatais, devendo, portanto caminhar para a privatização. Direitos previdenciários, trabalhistas, salário mínimo, políticas de inclusão devem ser destruídas e ou reduzidas no limite mínimo da sobrevivência humana. Tudo dentro do conceito de estado mínimo. Se o orçamento não é destinado à maioria da sociedade, uma minoria deve controlá-lo por via das altas taxas de juros e suas respectivas remunerações, todas estas destinadas a uma minoria da sociedade via especulação financeira. Por fim, para manter a ordem e o controle da sociedade é necessário uma imprensa militante e fiel ao modelo e um aparato de estado repressor e autoritário.

É nesse cenário de disputa política e ideológica que convivemos com uma crise de várias dimensões e com grandes repercussões na economia. Para agravar a situação foi eleito um Congresso nacional profundamente liberal-conservador, antagônico ao programa do governo Dilma.

Todo esse contexto macro e das forças que o compõe está intrinsecamente relacionado à larga maioria da Câmara dos Deputados e do Senado que se vinculam profundamente aos interesses do grande capital financeiro e das grandes corporações: do agronegócio, das mineradoras, da indústria de armamentos, da educação privada, da saúde privada, etc.

A composição orgânica da Câmara dos Deputados justifica a eleição e manutenção de Eduardo Cunha na presidência da casa. Um mafioso confesso, que controla uma expressiva bancada de Deputados Federais, financiados e viabilizados eleitoralmente pelos esquemas de corrupção construídos pelo Presidente da Câmara, sob o olhar complacente da mídia e dos corruptores do setor público e privado e que estão na mira da Justiça.

Para sair do foco de um processo de perda de mandato, Cunha articula com seus pares o processo de impedimento da Presidenta Dilma. Uma clássica jogada praticada no universo da disputa política. Ou seja, busca sair do centro da crise política a partir de uma ação, neste caso, o impedimento de Dilma, deixando desta maneira de ser o foco da crise, transferindo-a para a Presidenta.

No entanto, os argumentos apresentados pelo Presidente da Câmara são profundamente frágeis e insuficientes para instalação do processo de cassação do mandato da Presidenta. A denúncia parte de uma manobra contábil de gestão, usada por todos os governos federais dos últimos vinte anos. Até porque, mesmo se consideradas como “pedaladas fiscais” há que se verificar a intenção do dolo por parte da Presidenta, o que não está devidamente comprovado. O argumento de crime de responsabilidade fiscal perde mais força com a aprovação da ampliação do endividamento da união para o ano de 2015, aprovado no mesmo dia da leitura da proposta de impedimento. A aprovação deste projeto acaba definitivamente com os argumentos dos proponentes da ação.

Neste cenário de crise política, setores da oposição, articulados com a mídia oligopolizada e setores rentistas, buscam fragilizar ainda mais o governo que enfrenta dificuldades com a crise internacional e internamente com a repercussão social desta crise. Ocorre que se não existe justificativa constitucional e ou infraconstitucional para abertura de impedimento contra a Presidenta, o que se pretende é destituir um governo eleito por 54 milhões de brasileiros, por uma ação meramente política. Pois, quando não existe crime de responsabilidade, isto se torna uma ação única e exclusiva na esfera política, esta é reconhecidamente inconstitucional. Portanto, o nome que se dá a tal ato, de desrespeito às leis e às instituições é GOLPE.

Para um país que viveu traumas profundos durante as ditaduras ocorridas ao longo do tempo não pode, sob qualquer pretexto, permitir a quebra da constitucionalidade no país. Porque, se aprovada a tese do impedimento, teremos daqui para frente uma profunda instabilidade nas leis, na democracia brasileira e no estado democrático de direito. Porém, o mais grave, no curto prazo, são justamente os objetivos traçados pelos golpistas, que consistem na execução do programa ultra-liberal derrotado nas eleições passadas.

Nos últimos dias, várias entidades, sindicatos, movimentos populares, organizações civis, governadores, prefeitos, intelectuais, artistas, vêm manifestando seus posicionamentos contrários ao golpe. A grande maioria da sociedade brasileira sabe perfeitamente o que representou os regimes ditatoriais e ilegítimos ao longo da nossa história. Por isso se manifestam contra qualquer tentativa de golpe. Esse é momento de unificar o povo brasileiro em torno das bandeiras: EM DEFESA DA DEMOCRACIA, CONTRA O GOLPE E FORA CUNHA.

Gilson Reis é presidente do Sinpro Minas e vereador de Belo Horizonte

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