Depois de mais de três anos de espera, o texto-base do projeto de lei
que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que irá vigorar
pelos próximos dez anos, foi aprovado  nesta quarta (285), pelo Plenário da Câmara
dos Deputados. Após um longo dia de mobilização e de negociações com os
parlamentares e com o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), do
qual a Contee participou representada pelas diretoras Nara Teixeira de
Souza (Secretaria de Assuntos Institucionais) e Cristina de Castro
(Secretaria de Comunicação Social), foi mantido o compromisso de colocar
a matéria da pauta desta quarta. Por acordo dos líderes partidários,
porém, os destaques serão apreciados na próxima segunda-feira (2).

Pela manhã, em decisão acompanhada e comemorada pelas diretoras da
Contee, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acatou uma
questão de ordem para liberar a votação do PNE mesmo com a pauta do
Plenário trancada por medidas provisórias. A justificativa da comissão
foi o fato de que planos plurianuais não podem ser objeto de medida
provisória, e por analogia, o PNE, que é um plano de 10 anos, não
deveria ser impedido pelo trancamento da pauta por MPs. Depois disso, em
reunião com a CCJC e a Comissão de Cidadania – da qual Nara e Cristina
também participaram, pedindo agilidade na votação –, o presidente da
Casa reiterou sua disposição colocar a matéria em pauta.

A principal conquista em relação ao projeto que havia sido aprovado
no fim do ano passado pelo Senado é a retomada da redação da Meta 20,
assegurando investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na
educação pública. No entanto, ainda resta votar o destaque, apoiado pela
Contee, que visa suprimir a brecha aberta para repasses à iniciativa
privada via ações como ações como o Programa Universidade para Todos
(ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Ciência
sem Fronteiras, além de matrículas em creches e pré-escolas
conveniadas.Também na segunda-feira outro destaque que conta com a luta
da Contee junto as demais entidades que defendem a Educação ,trata do
custo aluno.