A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas realizou nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, em Brasília, ato público em defesa da reforma política democrática. O objetivo do movimento, composto por 106 entidades, entre elas a CTB, é ampliar o debate sobre o Projeto de Reforma Política Democrática, descrito no Projeto de Lei (PL) 6316/2013, e buscar o apoio parlamentar à matéria. O movimento é encabeçado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O presidente da (CNBB) e arcebispo de Aparecida do Norte (SP), cardeal Raymundo Damasceno, explicou que a intenção do movimento é contribuir com o projeto, que, acredita, seja o melhor para o Brasil. “Essa proposta é apoiada por esta Coalizão bastante ampla, bastante significativa enquanto representante da sociedade brasileira e atende as necessidades da sociedade por um projeto de reforma política democrática”, afirmou.
De iniciativa popular, o PL apresenta quatro pontos principais, são eles: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

Para o representante da CTB, Nivaldo Santana, ressaltou a importância de maior participação dos trabalhadores no legislativo. Ele lembrou que o financiamento empresarial de campanha é responsável pela diminuição da representação de trabalhadores no Parlamento. “Estamos empenhados em sustentar a bandeira da reforma política com propostas da coalizão. O Brasil precisa de mais democracia, equilíbrio e justiça”, disse o dirigente.

Sobre o financiamento de campanha, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, destacou que a doação de empresas é a correia de transmissão que passa da economia para a política. Segundo ele, na esfera política, cada participação deve ter direitos iguais, mas com a doação empresarial essa igualdade democrática desaparece.

“O financiamento empresarial está na raiz de muitos casos de corrupção que tem ocorrido no Brasil, no plano federal, estadual e municípios. A empresa que financia não faz doação, está fazendo investimento, porque quer ter retorno na forma de atuação regulatória do Estado ou nas licitações”, disse Marcus Vinicius.

Ele falou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a doação empresarial nas campanhas eleitorais que a OAB apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) que já tem o voto favorável de seis ministros “porque viola os princípios democráticos”, explicou Marcus Vinicius.

O ex-deputado Aldo Arantes, representante da OAB na Coalizão, informou sobre o plano de mobilização da sociedade. Ele disse que será realizada uma semana de luta – de 22 a 29 de março – para conseguir um milhão e 500 mil assinaturas para o projeto de iniciativa popular e uma caminhada em Brasília para entrega das assinaturas. Ele pediu aos parlamentares que incentivem as entidades e setores da sociedade a fazerem manifestos em defesa do projeto.

A comissão especial para discutir o Projeto de Reforma Política Democrática também vai realizar audiência pública para ouvir a Coalizão e representantes de diversos segmentos da sociedade. A data ainda será definida.