Notícias

Câmara aprova terceirização sem limites

22 de março de 2017

Atualizado em 23/03/17 – 10h

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (22/03) o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país, o PL 4302/98. O projeto seguirá para sanção presidencial.

Para barrá-lo, representantes de trabalhadores e centrais sindicais e deputados contrários à proposta se manifestaram para tentar obstruir a votação da matéria. No entanto, os parlamentares aprovaram o projeto de lei sobre a terceirização por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.

O PL4302 foi apresentado ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso há 19 anos. Foi engavetado no início do governo Lula, em 2003. Recentemente, o projeto foi desarquivado. O texto já passou pelo Senado e não chegou a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, indo direto ao plenário da Casa.

Para o movimento sindical, na prática, isso representa a desregulamentação total do trabalho no país.  Ao comentar a aprovação, o presidente da CTB, Adilson Araújo, destacou que ela condena a classe trabalhadora à precarização geral, uma espécie de trabalho escravo moderno. “Hoje, assistimos à eliminação de direitos históricos conquistados com muita luta e que foram consagrados tanto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como na Constituição Cidadã”.

As lideranças das centrais se reunirão nesta quinta-feira (23/03), para discutir os próximos passos do movimento sindical. “É uma crueldade além de qualquer medida. Vamos definir uma agenda de luta e enfrentamento”, afirmou o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes. Vale lembrar que todas as tentativas de liberar a terceirização, ao longo dos últimos anos, foram barradas pela mobilização dos trabalhadores.

Segundo a Contee, o fato de um projeto que tramitava há quase 20 anos ser de repente tratado em regime de urgência, num momento que outros ataques são orquestrados — caso das reformas trabalhista e da Previdência, que serão postas em votação no próximo mês —, evidencia o tamanho do golpe aos direitos fundamentais dos trabalhadores.

“É notório que, com a força dos protestos contra a reforma previdenciária, que levaram mais de 1 milhão de pessoas às ruas no último dia 15, o governo Temer e o Congresso Nacional decidiram postergá-lo por algumas semanas, tentando fazer com que os ânimos arrefeçam, e antecipar, em seu lugar, a destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tanto pela reforma trabalhista quanto pela liberação da terceirização desmedida. Por isso, nossa luta tem que se dar em todas as frentes — contra as duas reformas e contra o PL 4.302/98 —, não admitindo nenhum direito a menos!”, afirma nota da entidade.

Entenda mais sobre os impactos da terceirização:

Programa Extra-Classe: Terceirização e os direitos dos trabalhadores

Vídeo: Todos contra a Terceirização

Vídeo: Simpsons e a terceirização

Efeitos da terceirização: salários mais baixos, mais acidentes e menos direitos

O projeto, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas em todos os setores produtivos, deve trazer inúmeros impactos negativos no mercado de trabalho: redução dos salários, enfraquecimento da Previdência, perda de direitos como aviso-prévio e multa de 40% nos casos de demissão sem justa-causa, além de aumento do número de acidentes. A avaliação é do presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Melo Filho, que nesta segunda feira (20) participou audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Ele afirmou que, com a liberação da terceirização das atividades-fim, o número de trabalhadores terceirizados, no país, deve saltar dos atuais 13 milhões para mais de 52 milhões. Segundo Melo Filho, que a aprovação do projeto vai criar “empresas sem empregados”. Ele também prevê o aumento dos acidentes de trabalho. “São 560 mil trabalhadores acidentados terceirizados, contra 140 mil trabalhadores contratados diretamente. É uma relação de 8 para 2”, disse. O juiz ainda diz que, ao apoiar o PL da terceirização, o governo vai contra o discurso de que a Previdência precisa arrecadar mais. “Promover alteração da legislação trabalhista para terceirizar e reduzir em 30% o que se arrecada para a Previdência também é um absurdo. As contas não batem.”

Os bancos estão entre os setores que mais lucram com a terceirização. Somente no setor financeiro, dos cerca de 1,5 milhão de trabalhadores no país, pelo menos 800 mil já são terceirizados, e o rendimento destes chega a ser até 70% menores do que os dos funcionários diretos. Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, a terceirização pode ainda representar o fim do concurso público. “Isso pode acabar com o concurso público e pode gerar outros problemas em decorrência. Pode abrir para processos ilícitos e ilegais, como a contratação com base em privilégios. O concurso público democratiza a contratação”, alertou.

Na avaliação da economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o projeto da terceirização é perverso para os trabalhadores. Além da perda de várias garantias e direitos trabalhistas, como aviso prévio e multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, os salários dos trabalhadores serão drasticamente diminuídos.

“Um trabalhador que trabalha, por exemplo, numa empresa química na cidade São Paulo, o piso de ingresso é de R$ 1.500. Não pode ser contratado por menos que isso. Se, em vez da empresa contratar o trabalhador diretamente, ela recorre a uma empresa de intermediação de mão de obra e contrata na forma de trabalho temporário, o piso desse trabalhador pode variar entre R$ 1.000  e R$ 1.300. Ou seja, só aí se tem uma diferença de 30% a 50% no salário”, explica Marilan.

Fonte: Contee, Rede Brasil Atual, TVT

COMENTÁRIO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Artigo
Ciência
COVID-19
Cultura
Direitos
Educação
Entrevista
Eventos
Geral
Mundo
Opinião
Política
Programa Extra-Classe
Publicações
Rádio Sinpro Minas
Saúde
Sinpro em Movimento
Trabalho

Regionais

Barbacena
Betim
Cataguases
Coronel Fabriciano
Divinópolis
Governador Valadares
Montes Claros
Paracatu
Patos de Minas
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Sete Lagoas
Uberaba
Uberlândia
Varginha