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Câmara vota reforma eleitoral com mais liberdade na internet

9 de julho de 2009

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto da reforma eleitoral. O projeto relatado por Flávio Dino (PCdoB-MA) teve votação simbólica e só se manifestaram contra a bancada do Psol, com três deputados, e o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Seu conteúdo geral dá maior liberdade à campanha eleitoral, principalmente na internet, mas também, por exemplo, nos debates entre candidatos.

Flávio Dino: “relação difícil” Congresso-Judiciário O texto detalha uma série de procedimentos eleitorais, com o objetivo assumido de não deixar vazios legislativos que levem a Justiça a regulamentações invasivas. “Detalhar a lei não é algo menor, pelo contrário, é algo central nessa difícil relação entre o Congresso e o Poder Judiciário”, disse Dino depois da votação.

A reforma segue imediatamente para exame no Senado. Para entrar em vigor já nas eleições de outubro de 2010, ela tem de ser aprovada nas duas casas pelo menos um ano antes da data do primeiro turno.

Liberdade de campanha na internet

O conteúdo do projeto de lei da reforma eleitoral (PL 4598/09) é de maior liberdade, especialmente na internet. Qualquer pessoa poderá pedir votos em sites e blogs, páginas de relacionamento da rede, como Orkut e Twitter, mensagens instantâneas e e-mails. Ficam autorizadas as doações eleitorais de simples cidadãos através da internet.

Até agora, o uso eleitoral da rede mundial de computadores é regulamentado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta só permitiu a campanha em sites oficiais, com o registro “.can”. 

A derrubada dos entraves impostos pelo TSE sofreu influência direta da última eleição presidencial nos Estados Unidos, em novembro passado. Ali, a web contribuiu fortemente para a eleição de Barack Obama, inicialmente visto como um azarão.O presidente da Câmara, Michel Temer, previu um papel crescente no Brasil. “A internet será uma ferramenta fundamental nas próximas eleições, porque hoje muitas questões de publicidade e propaganda eleitoral estão proibidas [pelo TSE]”.

Debates com 2/3 dos candidatos

O parágrafo 2º do substitutivo prevê a vedação da “censura prévia sobre teor de dos programas a serem exibidos na televisão, no rádio ou na internet”. Estabelece, porém, punições para os crimes de injúria e difamação e o direito de resposta, que devem ser analisados com prioridade pela Justiça Eleitoral.

“Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar”, argumentou o relator Flávio Dino.

Os debates entre candidatos também ficaram facilitados, para cargos majoritários e proporcionais. Eles estão liberados tanto na internet como no rádio e na TV, desde que tenham a concordância e presença de pelo menos dois terços dos candidatos. Antes, era preciso que todos concordassem, o que muitas vezes conduzia a impasses.

Logo depois de aprovado o projeto, o plenário passou a votar quase 30 emendas e destaques, apresentados pelos partidos. Foram debatidos e votados um a um, em votação nominal ou simbólica, em uma maratona que terminou depois das 23 horas.O ritmo dos trabalhos do plenário indicou o empenho multipartidário da Câmara em fazer as novas regras valerem já para 2010. E aumenta as chances da reforma passar também no Senado até setembro, apesar da crise que paralisa a Casa.

As mudanças no projeto

As mudanças aprovadas no texto, na sua maioria, reforçaram o sentido liberalizador e não restritivo do projeto. O último destaque aprovado, do PDT, permite o voto em trânsito no território nacional para a eleição do presidente da República.

O plenário aprovou, por exemplo, um destaque do PMDB retirando do texto a necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionais para que o partido político possa usar, na propaganda regional, imagem e voz de candidato ou militante de outro partido coligado a ele em nível nacional.

Mas também aprovou, por 232 votos a 154, o destaque do PSDB que retirou do texto a proibição de uso, nas propagandas das candidaturas, de imagem ou voz de candidatos de outros partidos não coligados na mesma circunscrição eleitoral. Essa regra impediria o uso de imagens do adversário para questionar suas propostas. Ou seja: fica permitido usar a imagem tanto de aliados como de adversários.

Foi igualmente derrubado o destaque do DEM que pretendia retirar, do texto, a permissão de uso de bandeiras em dia de eleição. Prevaleceu portanto o entendimento de que mesmo na boca da urna é permitido manifestar preferências políticas. Não passou, tampouco, a tentativa do PSDB, de proibir o uso de carros de som nas campanhas.

O plenário rejeitou, por 282 votos a 69, um destaque do PP que queria proibir a divulgação pela imprensa de opinião favorável a candidato, partido político ou coligação. Portanto, a mídia pode tomar posição. Mas foi rejeitado,  por 193 votos a 190, um destaque do PTB que queria tirar do texto a exigência de os anúncios em jornais impressos mostrarem, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Os deputados também rejeitaram, por 273 votos a 84, o destaque do PPS que caracterizava a contratação de cabos eleitorais como compra de votos (“captação ilícita de sufrágio”), só abrindo exceção para profissionais como jornalistas, contadores ou assessores.

Foi rejeitado um destaque do PT, pretendendo permitir que a Justiça Eleitoral suspendesse um determinado pleito se, até 45 dias antes dele, não houvessem sido julgados definitivamente os pedidos de registro de candidaturas.

Igualmente rejeitado, por 251 votos a 82, um destaque do Bloco de Esquerda (PSB-PCdoB-PMN-PRB), permitindo que os partidos e coligações que não atingissem o quociente eleitoral participassem da distribuição de vagas, nas eleições proporcionais, por médias.

Da redação, com Câmara e agências

Fonte: Vermelho

 

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