Uma campanha que está sendo veiculada na mídia mato-grossense, mostrando a greve como um direito fundamental dos trabalhadores, é o resultado de uma decisão da Justiça do Trabalho em resposta a outra campanha, feita por entidades patronais, acusando as greves de causarem prejuízos.

A nova campanha, desta vez em defesa do direito da greve, foi um dos termos do acordo homologado pela juíza Eliane Xavier de Alcântara, da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) tendo como rés as entidades que encomendaram a campanha, que foi a Federação da Indústrias – Fiemt, a Federação de Agricultura – Famato, a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, a Federação de Comércio de Bens e Serviços – Facmat e a Federação do Comércio – Fecomércio. Também constavam como réus todos os canais de televisão, rádios, jornais e sites, que veicularam a campanha patronal.

No início do processo, em agosto de 2011, a juíza Eliane Xavier havia deferido liminar suspendendo a campanha “Greve Custa Caro” em todos os veículos de comunicação do estado, atendendo pedido do MPT.

O acordoEm fevereiro de 2012, em audiência, foi firmado um acordo pelo qual as cinco federações empresariais concordaram em pagar 150 mil reais a título de dano moral coletivo. O valor vem sendo depositados em 10 parcelas mensais, sendo que última vencerá em dezembro deste ano.

Também ficou acordado que as rés custeariam uma campanha de mídia a ser elaborada pela agência Gênius Publicidade, cujo conteúdo, após aprovado pelo MPT, deveria ser divulgada nos mesmos veículos e na mesma quantidade de inserções da campanha contra a greve.

A campanhaA campanha, denominada “Greve: Um direito de conquistar direitos”,  aprovada pelo MPT, mostra os tanques chineses paralisados na Praça da Paz Celestial em Pequim, pela atitude de um cidadão, e os dizeres “Às vezes, ficar parado é a única maneira de ir adiante”.

Serão exibidos também dois vídeos de 30 segundo cada. Um trata das lutas dos trabalhadores pelo direito da jornada de oito horas, e outro da luta das mulheres pelo direito de igualdade com os homens no trabalho. A campanha começou a ser veiculada nesta semana, com término no fim do mês.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região