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Carta aberta à comunidade acadêmica: Educação não é mercadoria!

14 de agosto de 2008

Nos últimos anos, a educação no Brasil tem sido um dos setores da economia mais rentáveis. Sem regulamentação do poder público, o setor educacional brasileiro passa por um intenso processo de mercan­tilização. Apresenta lucros comparáveis a empresas nacionais de grande porte, como a Gerdau e a Petrobrás (conforme recente relatório divulgado pelo jornal Valor Econômico). Estima-se que o setor fature, neste ano, cerca de R$ 28 bilhões.

O sinal mais evidente dessa transformação da educação brasileira em mercadoria é o recente ingresso de grandes grupos educacionais na Bolsa de Valores. Até o momento, quatro instituições abriram seus capitais na Bolsa: a Anhanguera Educacional; a Estácio Participações, repre­sentante, entre outras, da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá; o Sistema Educacional Brasileiro (Seb), que atua para o grupo COC; e a Kroton Educacional, detentora da marca Pitágoras e da Faculdade Ined, entre outras.

A Anhanguera já vendeu, desde março do ano passado, 27,8% de seu capital para investidores – interessados somente no lucro – e captou mais de R$ 300 milhões, segun­do dados divulgados em março. Em apenas dois anos, a instituição passou de 13 para 42 campi, em decorrência da aquisição de outras instituições de ensino em São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás.

A Kroton, por sua vez, investiu, recentemente, mais de R$ 68 milhões na compra de três instituições de ensino supe­rior no Espírito Santo, em Minas e no Rio de Janeiro. No ano passado, o grupo obteve uma receita líquida de R$ 148 milhões. Já a Estácio Participações, a maior organização privada do setor de ensino superior no país, com 198 mil alunos matriculados em 90 cursos de graduação, obteve uma receita líquida de R$ 860 milhões em 2007.

A essa mercantilização, constatada em números e gráficos, soma-se a desnacio­na­lização da educação. Não raras vezes, jornais brasileiros estamparam notícias de investidores estrangeiros que decidiram comprar parte das instituições de ensino nacionais. Em dezembro de 2005, a norte-americana Laureate Education adquiriu 51% da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, e, em novembro de 2006, a também americana Whitney International University System comprou 60% das Faculdades Jorge Amado, na Bahia. Em 2007, foram 25 aquisições por grupos de especuladores internacionais, conforme denunciou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Segundo os empresários do setor, a perspectiva para 2008 é de intensificar ainda mais esse processo. No primeiro semestre deste ano, já foram anunciadas diversas fusões e aquisições que estimulam ainda mais a concentração do setor. Em Minas, a mais recente comercialização foi a venda, em junho, do Centro Universitário Newton Paiva para o grupo Splice, de Sorocaba, e a compra da Fabrai, por R$ 10,36 milhões, pela Anhanguera.

A situação se agrava ao constatarmos que tal processo de mercantilização da educação é prejudicial à qualidade do ensino. Reportagem da revista Carta Capital, de outubro do ano passado, mostra que em um dos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram aprovados menos de 10% dos formados no curso de direito do Centro Universitário Ibero-Americano, em São Paulo e da Faculdade Comunitária de Campinas, escolas da rede Anhanguera. Outra conseqüência desse processo é a retirada de direitos dos professores e auxiliares em administração escolar e o desrespeito aos alunos, com escolas que fazem das salas de aula um “estádio em dia de clássico” e pouco (ou nada) se comprometem com projetos de extensão e pesquisa científica.

Diante desse quadro, mostra-se urgente a tomada de medidas para regulamentar o setor privado de ensino e barrar a transformação da educação em uma simples mercadoria. Não há dúvidas de que a mercanti­li­zação do setor resulta em queda na quali­dade do ensino, com salas superlotadas, fal­ta de projetos pedagógicos, má remune­ração dos docentes, entre outros aspectos que impactam negativamente a educação. O próprio Ministério da Educação (MEC) já manifestou preocupação em torno do assunto, mas ainda não tomou medidas efetivas para reverter esse quadro.

Setor estratégico na construção de um país justo e soberano, a educação não pode ser guiada pelos princípios do mercado, pelo lucro. Esse movimento de mercantilização do setor, com o forte ingresso de capital estrangeiro e a venda de ações na Bolsa de Valores, contribui substancialmente para a perda da soberania nacional. Trata-se de um processo que, infelizmente, caminha em direção contrária ao desenvolvimento de um país igualitário e democrático.

Dessa forma, devemos todos refletir sobre qual educação queremos para o país e envidar esforços para impedir que a mercantilização se amplie ainda mais, pois, quando a ênfase recai sobre a planilha de custos e o retorno financeiro, alu­nos, professores, pais e toda a socie­dade saem perdendo.

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