Carta aberta das instituições do mundo do trabalho, do movimento sindical e da Auditoria Fiscal do Trabalho em Minas Gerais ao ministro do Trabalho e Emprego acerca do projeto de lei da terceirização

Os Sindicatos representativos dos trabalhadores, as Centrais Sindicais e os agentes públicos que atuam na defesa do Direito do Trabalho, especialmente os Auditores Fiscais do Trabalho, alertam a sociedade civil e as autoridades competentes acerca dos graves riscos que a terceirização de mão de obra enseja aos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, fato que tem sido constatado cotidianamente pela Fiscalização do Trabalho nas duas últimas décadas, razão pela qual vêm exigir coerência vertical interna acerca do tema no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, porquanto a voz do Ministro de Estado à frente da pasta deve ressoar, à altura necessária, o diagnóstico uníssono daqueles que dia a dia promovem a fiscalização das condições de trabalho no país.

A terceirização induz às condições mais degradantes e desumanas de trabalho. As piores condições de trabalho identificadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho em suas inspeções estão atreladas à terceirização. Dados extraídos a partir dos maiores flagrantes de trabalho escravo ocorridos no país, nos últimos quatro anos, demonstram que das 40 inspeções de maior número de resgate de trabalhadores, 36 envolviam terceirizados. Dentre os 3.553 trabalhadores resgatados nestas maiores inspeções, 2.998 eram trabalhadores terceirizados. Assim, segundo dados do DETRAE/SIT/MTE (Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo), 90% dos trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo eram terceirizados.

A terceirização mercantiliza a mão de obra e instrumentaliza o ser humano como mero elemento de troca, pelo que urge que se promova alinhamento da política do núcleo dirigente do Ministério do Trabalho e Emprego com a ênfase que se espera no combate à disseminação desta prática.

Auditores Fiscais do Trabalho expõem ao risco a própria vida, na defesa da dignidade do trabalho humano, escrevendo a biografia desta respeitável Instituição, muitas vezes, com o próprio sangue, como ocorreu no odioso massacre de Unaí, razão pela qual exigem respeito ao diagnóstico de seu trabalho, seja internamente, para que a cúpula do órgão, na pessoa do Ministro do Trabalho, assuma a mesma postura intransigente no combate à terceirização da atividade-fim, objeto do PLC 30/2015 no Senado Federal, seja externamente, sensibilizando os parlamentares acerca do retrocesso social provocado pela pretensa reforma legislativa inserta no mencionado projeto.

Belo Horizonte, 25 de Maio de 2015.

ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO DE MINAS GERAIS – AAFIT/MG

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 3ª REGIÃO
– AMATRA3

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MINAS GERAIS – PRT 3ª REGIÃO

INSTITUTO MINEIRO DE RELAÇÕES DE TRABALHO

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES EM MINAS GERAIS

CSP CONLUTAS – CENTRAL SINDICAL E POPULAR

NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS

MOVIMENTO MUNDO DO TRABALHO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO – MTCP

FTIEMG – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FETRAFI-CUT-MG – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE MINAS GERAIS

SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS/MG – SINTECT-MG

SINDIELETRO/MG – SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS

SENALBA/MG

SINDADOS/MG – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDIMETRO – SINDICATO DOS METROVIÁRIOS DE MINAS GERAIS

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE IPATINGA E REGIÃO

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE VARGINHA E REGIÃO

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PATOS DE MINAS E REGIÃO

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CATAGUASES E REGIÃO

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PONTE NOVA E REGIÃO

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CURVELO E REGIÃO

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CARATINGA E REGIÃO

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BARBACENA E REGIÃO

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE UBERABA E REGIÃO

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE POÇOS DE CALDAS E REGIÃO

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS (JUIZ DE FORA)

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TEÓFILO OTONI E REGIÃO

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO

METASITA – SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE TIMÓTEO E REGIÃO

SECI – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE IPATINGA E REGIÃO

SINTTROCEL – SINDICATO DOS TRABALHADORES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CORONEL FABRICIANO E REGIÃO

SINDEX/MG – SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO VEGETAL, CARVOEJAMENTO, REFLORESTAMENTO E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA EXTRAÇÃO DA MADEIRA E LENHA DE BOM DESPACHO

METABASE – SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE BRUMADINHO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA EXTRAÇÃO DA MADEIRA E LENHA DE CARBONITA

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA EXTRAÇÃO DA MADEIRA E LENHA DE DIONÍSIO E SÃO JOSÉ DO GOIABAL

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA EXTRAÇÃO DA MADEIRA E DA LENHA DE ITAMARANDIBA E TURMALINA

METABASE – SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA EXTRAÇÃO DO OURO E METAIS BÁSICOS DE NOVA LIMA

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE PARACATU

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA EXTRAÇÃO DA MADEIRA E LENHA DE SANTA BÁRBARA