Eleições no Sinpro Minas

Nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de novembro de 2015, haverá eleições para a diretoria do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) para a gestão 2016/2020. A única chapa inscrita foi a Chapa 1: Renovação e Continuidade, que apresenta os principais pontos de sua Carta Programa.

A votação ocorrerá de 8h às 20h na sede do Sinpro, na Rua Jaime Gomes, 198, Floresta, Belo Horizonte/MG e em suas sedes regionais, havendo, também, urnas itinerantes nos principais locais de trabalho, nas mesmas datas e horários mencionados acima, de 7h às 22h. Seu voto é muito importante para fortalecer o Sinpro Minas.

Veja o Jornal da Chapa 1

Carta-programa Chapa 1 – Renovação e Continuidade 

Apresentação 

Apresentamos, para avaliação e deliberação da categoria, nas eleições para Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato dos Professores de Minas Gerais – no quadriênio de 2016/2020 – a Chapa 1: Renovação e Continuidade, que representa a continuação de um trabalho exitoso de várias gestões, associado a uma renovação expressiva, capaz de agregar lideranças sintonizadas com o perfil da geração mais recente da nossa categoria.

Pretendemos inaugurar um novo ciclo de ação político-sindical para responder aos desafios impostos pela conjuntura política, educacional e sindical que se apresenta no estágio atual da luta dos professores e professoras.
Consideramos que houve avanços importantes na educação em nosso país, principalmente em relação ao acesso à escola. Precisamos agora investir na qualidade do ensino e na valorização dos professores e professoras. As nossas condições de vida, trabalho e salário são determinantes da qualidade da educação.

O nosso sindicato é, hoje, uma entidade bem estruturada, que figura entre as maiores e mais representativas: temos uma base estimada em cerca de setenta mil professores(as), dos quais, 63% são sindicalizados; participamos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Federação Interestadual de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (FITEE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) – entidades importantes na articulação das lutas gerais e específicas dos trabalhadores, que pretendemos fortalecer ainda mais nos próximos quatro anos.

A Chapa 1: Renovação e continuidade, uma vez eleita, realizará em início de gestão, um seminário de planejamento do trabalho para reafirmação, na prática, dos princípios do sindicalismo classista e estabelecimento de metas e objetivos que pretendam possibilitar conquistas no sentido da valorização da categoria, melhor comunicação, atendimento e organização para avançar a luta, superar as dificuldades existentes e dar consequência às várias propostas apresentadas no presente documento. Finalmente, reafirmamos o nosso compromisso de dedicação e luta por um sindicato forte e representativo que, juntamente com os professores e professoras possa manter e ampliar nossos direitos e conquistas na construção de uma nação brasileira justa e progressista.
Nestas eleições do nosso sindicato, a única chapa inscrita foi a Chapa 1: Renovação e continuidade. Isto, na nossa avaliação, traduz a confiança dos professores e professoras que reconhecem nela a representatividade, o pluralismo de opiniões e o compromisso com a luta da nossa categoria.

Seu voto é muito importante para fortalecer o Sinpro Minas.

CONTEXTO ATUAL: Condições de vida e trabalho

Nós, professores e professoras, somos hoje uma das categorias mais exploradas e desvalorizadas em nosso país. O salário é medíocre tanto nas redes públicas quanto no setor privado. O reconhecimento social, que já foi grande, hoje coloca a situação de apenas 3% dos jovens na escolha de cursos de licenciatura – formação de professores.
A desistência e afastamento da profissão, por iniciativa própria, chega a 45% – segundo dados do Sinpro Minas. É possivel que nos dias atuais se encontre à frente das salas de aula mais pessoas formadas em outras profissões e sem formação didático-pedagógica que professores licenciados.

A superexploração do trabalho compromete a jornada e nos coloca, através das novas tecnologias, na condição de laborar permanentemente, até mesmo no decorrer das noites e finais de semana, no atendimento às demandas dos “clientes” presenciais e virtuais, com prejuízo irreparável à saúde e qualidade de vida.
As grandes sociedades anônimas do ensino têm suas ações tanto mais valorizadeas na bolsa de valores (mercado) quanto mais se adaptam às condições de gestão de seus “colaboradores” e “clientes”e redução de investimentos e despesas, mesmo que em detrimento da qualidade da educação ofertada.

Ao mesmo tempo é demandado cada vez mais o recurso público – FIES, ProUni e Pronatec –, sem qualquer controle ou fiscalização, para financiar o lucro, sem o problema da inadimplência. O percentual dos salários sobre a receita, que já foi de 70% – previsto na lei 8170/91 – hoje não passa de 24%. O grande negócio – que popularmente era chamado “da China” – agora é “do Brasil”, com uma movimentação de cerca de 59 bilhões de reais ao ano.

Atualmente, nós, professores e professoras, vivemos um quadro contraditório: temos a consciência da necessidade e importância do nosso trabalho para construir uma nação mais justa e desenvolvida e, ao mesmo tempo, nos deparamos com obstáculos e desafios que tornam dificílimo nosso objetivo.

Esta rápida descrição do contexto das condições de vida e trabalho dos professores(as) coloca para nós – que integramos a Chapa 1: Renovação e continuidade – a importância de refletirmos e propormos ações e atitudes para enfrentar a conjuntura política, educacional e sindical nos próximos quatro anos, apresentar propostas para o trabalho de representação e encaminhamento das lutas da nossa categoria no próximo quadriênio. Precisamos analisar o passado, entender o presente e projetar o futuro.

CONJUNTURA INTERNACIONAL

Com o aprofundamento da atual crise do capitalismo, as dificuldades e desafios das classes trabalhadoras são ampliados e complexificados. Essa situação acirra a luta de classes no âmbito internacional e nacional com exigência de independência dos trabalhadores e resistência dos povos e nações, como no caso da Grécia, manifestações populares nos países árabes – pela democracia – e várias greves na Europa em defesa de direitos previdenciários e trabalhistas.

Na América do Sul ocorre grande ofensiva das forças conservadoras, principalmente na Venezuela, Argentina e Brasil. Ganha destaque, ainda, a articulação dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com a criação de um banco de fomento, que se insere num contexto histórico de transição a uma nova ordem mundial. Ao mesmo tempo em que a criação da Aliança Bolivariana para as Américas (ALBA), da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), na América Latina, configuram um novo arranjo geopolítico.

Com sua hegemonia ameaçada e em franco declínio na esfera econômica, os Estados Unidos da América contra-atacam, através das forças conservadoras na América Latina, que exploram as debilidades políticas e a crise econômica afim de desestabilizar os governos progressistas.

A ligação entre o imperialismo e as forças conservadoras não é fenômeno novo. Dessa ligação desencadearam-se os golpes de 1964 no Brasil, 1973 no Chile, 2009 em Honduras e 2012 no Paraguai. Além das tentativas golpistas na Venezuela, em 2012 e 2014, contra os governos de Hugo Chavez e Nicolás Maduro.

A conjuntura internacional reafirma e aumenta a responsabilidade do movimento sindical em todo o mundo, de defender em sua luta que os trabalhadores não podem ser os únicos a pagar pela crise econômica, nem devem abrir mão de direitos e, menos ainda, permitir a adoção de políticas que diminuam ou enfraqueçam o papel do Estado no desenvolvimento das nações, com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Como afirma Monteiro Lobato nos “Serões de Dona Benta”, a humanidade é um corpo só; o professor, a professora, Minas e o Brasil são influenciados e influenciam a conjuntura internacional.

CONJUNTURA NACIONAL

“Viver é muito perigoso”
Guimarães Rosa

Na sequência da disputa eleitoral de 2014, quando o projeto conservador e reacionário, alijado do governo desde 2002, perdeu as eleições por margem pequena de votos, aprofundou-se o qiuadro da crise, principalmente econômica e política, de desfecho e consequência imprevisíveis.

A desregulamentação financeira, o crescimento bruto da produção industrial e da renda real do PIB determinam o esgotamento do atual ciclo de crescimento iniciado em 2002, por intervenção de uma oligarquia financeira com poder de veto sobre o governo e a nação. Vivemos um estado de golpe permanente, com desrespeito ao Estado Democrático de Direito.

Um poder paralelo foi instituído a partir da chamada “Operação Lava-Jato”, associada à mídia monopolista, setores do judiciário e do Ministério Público, com artilharia apontada para destruir lideranças como Dilma e Lula e grupos nacionais importantes no setor de energia (Petrobras, Eletrobras), engenharia e construção civil.

Uma articulação conservadora golpista está em curso, baseada na burguesia (principalmente a paulista), associada à onda conservadora mundial, que já apresenta suas criaturas imediatas na figura do presidente da Câmara dos Deputados, executor de uma pauta cotidiana de conteúdo conservador, provocador e explosivo.

Nesse contexto imponderável, a resposta necessária deve ser uma frente ampla das forças democráticas, populares e progressistas, para rechaçar a investida golpista, na defesa do Estado Democrático de Direito, do mandato presidencial conquistado em eleições legítimas, da segurança jurídica e, também, da economia nacional (Petrobras, engenharia e regime de partilha do petróleo).

Mais que nunca, está na ordem do dia a necessidade das reformas estruturantes (política, tributária, educacional, urbana, etc) incluindo-se a do sistema financeiro.

A Chapa 1: Renovação e continuidade considera que a análise da conjuntura nacional deve ser uma ação cotidiana, baseada em teoria científica e filosófica, com dados e informações de fontes confiáveis, para orientar a nossa luta política sindical e o nosso fazer de professor e professora. No problema encontra-se a solução.

EDUCAÇÃO

A Chapa 1: Renovação e continuidade acredita que a educação deve ser pautada em diretrizes que superem a contradição entre o homem e a sociedade, garantindo uma formação básica comum que possibilite a conciliação entre indivíduo e cidadão. A escola deve propiciar a tomada de consciência teórica e prática do trabalho como essência humana para todos e cada um dos homens.

A Educação deve ser voltada para a formação de homens críticos, autônomos e com espírito público. Diversos aspectos da LDB/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – e dos Parâmetros Curriculares Nacionais trazem mudanças nessa direção. A flexibilidade curricular e a autonomia pedagógica, propostas para a escola, constituem as principais mudanças nesse sentido.

Responder ao desafio de considerar as questões que atualmente estão colocadas para a Educação é abrir as fronteiras do ensino para além das salas de aula e dos muros da escola. Assim, a tarefa de conceber e realizar escolhas em relação ao que deve ser ensinado e aprendido não pode ser atribuição exclusiva de professores isolados. O currículo deve ser um aspecto essencial do projeto pedagógico de cada escola, a ser construído como uma obra coletiva, que envolva toda a comunidade escolar – professores(as), alunos(as), pais, mães e gestores(as).

Paralelamente a isso, a Educação tem que ser inclusiva e deve estar disponível a todos os cidadãos brasileiros, sem distinção de gênero, credo, raça, orientação sexual ou situação social. A Educação deve ser prioridade no país – pública, gratuita, laica e de qualidade social para todos – e não pode estar condicionada à política econômica, pois um projeto de nação centrado no desenvolvimento e na sociedade depende da ênfase nas políticas educacionais. E estamos certos de que a efetivação de uma educação de qualidade passa necessariamente pela valorização do professor.

Em relação à oferta da eduação pela iniciativa privada – que entendemos ser uma opção para a família, tendo em vista ser a educação um direito social e um dever do Estado – ressaltamos que nos últimos anos temos assistido ao avanço da desnacionalização da educação brasileira. A ausência da fiscalização e do controle mais efetivo nesse segmento acelera o processo de mercantilização da educação que se intensificou após a abertura de capital – começando nas Instituições de Educação Superior e estendendo, agora, na educação básica – na Bolsa de Valores. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) sinaliza que a privatização da educação e sua transformação em indústria, permitindo a entrada de monopólios e oligopólios internacionais de educação, está desestruturando a educação nacional e construindo um “novo” modelo mais acentuadamente privatista e antidemocrático. Esse processo deflagra o descaso com as futuras gerações de profissionais e com um projeto de desenvolvimento voltado para os interesses do povo brasileiro. Consequentemente, a qualidade da educação passa para segundo plano, sendo a tônica desse novo modelo a centralidade no lucro dessas empresas que vendem a “mercadoria educacional”.

Ainda nesse contexto, e como ferramenta de auxílio desse processo, a inserção de novas tecnologias no ambiente de trabalho, bem como a modalidade de Educação à Distância (EaD), e a quase ausência de legislação adequada para essa modalidade, deixou os trabalhadores da educação cada vez mais suscetíveis e vulneráveis à vontade ou ao empreendimento dos empregadores. As novas tecnologias de informação alteram o próprio conceito de trabalho e principalmente de jornada de trabalho. O professor, que até então era presencial, torna-se teleprofessor e chega ao aluno através de meios tecnológicos de informação, sem importar sua localização geográfica, seu horário de trabalho, o que acarreta um aumento significativo da carga de trabalho para o professor. Se a EaD é uma realidade contra a qual não cabe recursos de retrocesso, é fundamental agora o entendimento da urgência da regulamentação das relações e dos processos de trabalho que se cunham no interior dessas instituições.

Vivenciamos, então, paralelamente ao acelerado processo de consolidação da educação-mercadoria, um processo de precarização das condições dos trabalhadores em educação, sobretudo os professores. É nesse cenário que propomos uma luta intensa na defesa dos professores do setor privado da educação em Minas Gerais e apresentamos nossas principais bandeiras de luta e de defesa da categoria.

TEMOS, COMO PRINCÍPIO, QUE A EDUCAÇÃO:

– É um direito social, subjetivo e um dever do Estado;
– Deve ser pública, gratuita, laica e de qualidade – sendo o uso da oferta do setor privado uma opção da família;
– Não é mercadoria e, quando ofertada pela iniciativa privada, deve ser regulamentada e fiscalizada pelo Estado.

QUESTÕES SINDICAIS
DEMOCRACIA , DESENVOLVIMENTO COM VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

A conjuntura atual é adversa e hostil ao movimento sindical e aos movimento sociais: recessão econômica, juros altos, inflação, demissões, aumento da taxa do desemprego e rotatividade no mercado de trabalho.

É neste ambiente que a diretoria do Sinpro Minas apresenta à categoria a Chapa 1: Renovação e Continuidade, que concorrerá às próximas eleições do Sinpro Minas.

Desde 1980 – retomada do sindicato para a categoria – que o Sinpro Minas busca implementar, como diretriz, a defesa de um sindicalismo classista, concepção impulsionadora da democracia sindical e da participação dos professores e professoras nos rumos do Sinpro Minas.

A concepção sindical classista defende a ampla unidade dos trabalhadores e trabalhadoras para fazer frente aos ataques patronais, unidade que se expressa na unicidade sindical. Defende, ainda, a unidade de ação. Por isso, o Sinpro Minas é filiado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), na defesa de um PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COM VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

Defendemos, ainda, que o fortalecimento das entidades sindicais passa pelo seu financiamento, a partir dos professores. Nesse sentido, defende a Contribuição Sindical, prevista em nossa Constituição Federal.

A Chapa 1: Renovação e Continuidade assume o compromisso de praticar e defender um sindicalismo que tenha autonomia em relação aos patrões, governos e partidos políticos. A democracia sindical, para a concepção classista, é uma das principais questões da vida sindical. O SinproMinas deve ser um espaço plural que estimule a participação dos professores para que a construção da sua prática sindical seja coletiva e plural.

Entendemos que a luta por uma educação de qualidade passa, obrigatoriamente, por uma sociedade justa e igualitária; por uma elevação de consciência política dos trabalhadores e trabalhadoras; por uma luta contra qualquer tipo de discriminação e pela valorização da classe trabalhadora.

GÊNERO

Na última década, a luta pela emancipação da mulher obteve conquistas importantes tais como a criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, a promulgação da Lei Maria da Penha e a ascensão social de parcela significativa das mulheres. É importante dar continuidade e focar nas propostas que visem à superação das desigualdades ainda existentes relacionadas às mulheres na educação, saúde, trabalho, cultura e esporte. A desigualdade de gênero vem conjugada à desigualdade de raça/cor, classe, geração e orientação sexual e se expressa no cotidiano das mulheres. Atuar na melhoria das condições de vida das mulheres na sociedade significa incorporar medidas que impulsionem e contribuam para a construção de novas relações sociais de equidade de gênero. Acreditamos que a pressão da sociedade organizada é fundamental para impulsionar a nossa luta, em todos os espaços de poder e de decisão.

A nossa luta deve ser pela eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação de gênero e raça, classe, geração, orientação sexual e outras questões como deficiências física e mental, além do assédio moral, que aprofundam a opressão de gênero e que oprimem cada vez mais as mulheres. É objetivo nosso contribuir, inclusive, com a promoção da linguagem não sexista em nossos materiais (Lei 12.605, em 03 de abril de 2012). Sendo assim, as ações para promoção da igualdade de gênero e raça no Sinpro Minas deverão contribuir para a superação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência da mulher nos postos de trabalho e em todos os espaços sociais. É nossa meta lutar para alcançar a isonomia de direitos no mundo do trabalho, a começar por salários iguais no exercício da mesma função.

O Sinpro Minas, considerando a composição majoritariamente feminina da nossa categoria, tem importante papel na defesa dos direitos das mulheres, e, não só no âmbito do trabalho, mas ampliando o seu olhar para todas as questões que envolvem as pautas de lutas e empoderamento da mulher. Consideramos também que no momento atual é preciso avançar nas conquistas e garantir a preservação dos direitos já alcançados.

PLANO DE LUTAS

Somos parte na luta geral dos trabalhadores. Nós, professores(as) nas escolas privadas, somos uma categoria profissional e a nossa entidade representativa deve encaminhar e participar das reivindicações e lutas do conjunto dos trabalhadores bem como das especificas da categoria. Assim, a Chapa 1: Renovação e continuidade compromete-se com a plataforma apresentada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e as propostas apresentadas a seguir:

1. PLENO EMPREGO

a) Impulsionar, junto às Centrais Sindicais, a campanha nacional pela redução constitucional da jornada de trabalho sem redução de salários;
b) Lutar pela ratificação da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada;
c) Defender a geração de empregos de qualidade para mulheres, negros e jovens, segmentos da classe trabalhadora discriminados no mercado de trabalho e que mais sofrem com o desemprego;
d) Lutar pela elevação significativa do grau de escolaridade da classe trabalhadora,destacando parte da jornada remunerada de trabalho para a educação.

2. MELHORES SALÁRIOS

a) Ampliar a mobilização por maiores salários e pela valorização do salário mínimo;
b) Participar das campanhas salariais unificadas com as demais centrais, unindo categorias e entidades; combater a remuneração variável e defender o aumento do salário fixo;
c) Lutar pela revogação de parte do parágrafo 2º, do artigo 114, da Emenda 45, de 2004, que inviabiliza o ajuizamento de dissídio coletivo ao exigir acordo prévio entre trabalhadores e empregadores, retirando-se do dispositivo a expressão “de comum acordo”.

3. FORTALECER A ORGANIZAÇÃO SINDICAL

a) Lutar pelo reconhecimento legal do comitê sindical de base, com estabilidade para seus membros;
b) Estabelecer regras democráticas para os pleitos e as gestões sindicais, bem como critérios de representatividade e garantia da imunidade para os dirigentes sindicais;
c) Estimular campanhas de sindicalização, inclusive específicas, voltadas para jovens e mulheres;
d) Defender a unicidade sindical.

4. AMPLIAR E UNIVERSALIZAR OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

a) Lutar pela regulamentação do mercado de trabalho,combater com rigor a terceirização e todas as formas de flexibilização e/ou precarização das relações entre capital e trabalho;
b) Lutar pela erradicação do trabalho escravo e do trabalho de crianças e menores adolescentes;
c) Rejeitar todo e qualquer tipo de retrocesso nas regras da Previdência Social, defender a Previdência Pública, a universalização dos benefícios e o fim do fator previdenciário;
d) Garantir o direito irrestrito de greve, coibir as práticas anti-sindicais;
e) Defender a valorização dos aposentados e pensionistas (públicos e privados);
f) Defender a saúde do trabalhador e da trabalhadora e a efetiva segurança no trabalho;
g) Combater com vigor todo tipo de discriminação, seja de gênero, raça, etnia, idade ou orientação sexual, especialmente no ambiente de trabalho, exigindo igualdade de salários (para funções equivalentes) e melhores condições de trabalho.

5. UNIVERSALIZAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS

a) Fortalecer e qualificar o Sistema Único de Saúde (SUS);
b) Defender a luta pela educação pública, gratuita, de qualidade e laica para todos e todas;
c) Defender novas contratações no setor público; valorização do servidor; realização de concursos públicos; ratificação da Convenção 151 (que garante aos servidores o direito à negociação coletiva);
d) Lutar pela inclusão digital dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades.

6. AMPLIAR A DEMOCRACIA

a) Combater a monopolização da mídia capitalista, participar da luta pela democratização dos meios de comunicação e defender a TV pública e as rádios comunitárias;
b) Apoiar a luta por uma reforma política democrática;
c) Defender uma reforma tributária progressiva, na qual as famílias mais ricas devem contribuir mais, o trabalho e os empreendimentos produtivos devem ser desonerados, enquanto as grandes fortunas e a especulação devem ser fortemente taxadas;
d) Defender uma reforma do Poder Judiciário, democratizando o acesso aos cargos meritocráticos através de cotas sociais e de eleições para as magistraturas superiores (ministros do STF com mandato).
e) Defender o mandato presidencial, resultante de eleições democráticas, e rechaçar quaisquer tentativas de golpe;
f) Apoiar e participar de frentes pela defesa do Estado Democrático de Direito.

7. MUDANÇAS NA POLÍTICA MACROECONÔMICA

Lutar por:
a) redução das taxas de juros;
b) Controle do Estado sobre o câmbio e o fluxo de capitais com restrição e taxação das remessas de lucros, dividendos e juros;
c) Integração política e econômica solidária da América Latina, fortalecimento do Mercosul e dos BRICS (Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul).

8. PELA PAZ MUNDIAL

– Lutar contra o imperialismo e defender a paz mundial, a solidariedade à Cuba e a todos os povos e nações que são vítimas da opressão imperialista.

9. QUESTÔES EDUCACIONAIS

a) Nossas propostas educacionais gerais são:
– Lutar pela implantação do Plano Nacional de Educação (PNE);
– Exigir o investimento dos 10% do PIB nacional na educação pública;
– Defender a valorização dos Profissionais da Educação;
– Lutar contra a mercantilização e a desnacionalização da Educação;
– Exigir a regulação e fiscalização do Setor Privado de Educação;
– Lutar pela regulação e parâmetros trabalhistas para a Educação a Distância através de leis;
– Defender a consolidação do Sistema Nacional Articulado de Educação.
– Apoiar a constituição de conselhos de educação democráticos que incluam, na sua composição, representantes dos trabalhadores(as) em educação, estudantes e pais/mães.

b) Nossas propostas específicas para a categoria de professores(as) do setor privado em Minas Gerais são:

– Defender a equiparação do piso salarial do professor da Educação Básica;
– Defender o aumento do adicional extraclasse para 1/3 da jornada, tendo em vista o aumento da carga de trabalho destinada a esse fim, bem como a recente conquista da rede pública nesse sentido;
– Lutar pela definição do limite de alunos em sala por professor;
– Reivindicar condições para a adequada formação de professores da Educação Infantil;
– Envidar esforços para que os professores da Educação Infantil tenham acesso aos programas de capacitação em serviço – formação continuada;
– Realizar encontros/seminários/debates com os professores(as) de todos os níveis e modalidades da educação privada em Minas Gerais;
– Incentivar os professores(as) a participar da elaboração das propostas pedagógicas das escolas;
– Abrir um amplo debate sobre a formação de professores para a Educação Infantil, para as séries iniciais do ensino fundamental, ensino de idiomas e educação a distância;
– Lutar pela regulamentação da Educação Infantil pautada no princípio da educação como direito, segundo uma concepção na qual o educar e o cuidar de crianças de zero a seis anos são indissociáveis, ao mesmo tempo reconhecer os limites das atribuições dos professores e admitir a educação como responsabilidade do Estado, da comunidade e da família;
– Promover curso de formação política e sindical no Centro de Referência do Professor da Rede Privada (Sinpro Cerp), para representantes sindicais e demais professores;
– Promover encontros com os professores de educação física e de artes, com o objetivo de construir propostas que resgatem a importância da oferta dessas disciplinas nas escolas;
– Envidar esforços na tomada de providências necessárias para que as instituições de Educação Básica criem condições e invistam na capacitação dos professores;
– Lutar pela criação e implementação de planos de carreira que valorizem o profissional da educação;
– Incentivar uma didática socioambiental que contribua para a formação pedagógica que privilegie um trabalho em Educação Ambiental;
– Desenvolver a luta, em todas as instituições de ensino privadas, pela implantação de programas de formação profissional continuada no trabalho, sem ônus para os professores, com qualificação e apropriação das novas tecnologias da informação e comunicação para o exercício da profissão sob a ótica dos trabalhadores;
– Lutar pela implantação da gestão democrática nas instituições privadas, fundamentalmente nas instituições de educação superior, que garanta a participação dos docentes em cada órgão colegiado deliberativo;
– Pressionar as instituições de ensino superior para que apliquem recursos no financiamento de projetos de ensino, pesquisa e extensão de seus alunos e professores;
– Acompanhar e fiscalizar a Educação a Distância, no que tange aos parâmetros pedagógicos e às questões trabalhistas.
– Criar Observatório da Educação Privada em Minas Gerais, possibilitando acompanhar e monitorar as questões do setor privado da educação no estado fundamentalmente no que tange às relações de trabalho.

10 QUESTÕES SINDICAIS
Lutar:
a) pela Implementação do Projeto Nacional de Desenvolvimento com valorização do trabalho, distribuição de renda, democracia e soberania nacional;
b) pelo fortalecimento da entidades sindicais, principalmente a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Confederação dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino (Contee) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Fitee);
c) contra o PL4330 – PL da Terceirização (PLC30 – no Senado)
d) contra toda e qualquer medida que signifique retrocesso nos direitos sociais;
e) pela defesa da Constituição Federal ( artigo 7º e 8º);
f) contra a rotatividade no trabalho e em defesa da ratificação da Conveção 158 da OIT;
g) pela igualdade de direitos entre homens e mulheres;
h) pelo fortalecimento das organizações por local de trabalho;
i) pela regulamentação do Imposto sobre as grandes fortunas;
j) contra a corrupção e favor da punição para os corruptos e corruptores;
l) por uma Agenda da Classe Trabalhadora.

11. QUESTÕES DE GÊNERO

a) Defender políticas de ações emancipatórias no mundo do trabalho, visando o combate às desigualdades de gênero, ético-raciais, orientação sexual, geracionais, reafirmando a condição das mulheres como sujeitos sociais e políticos. Ações realizadas em parceria com o Movimento Popular da Mulher (MPM), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE) e outras entidades ligadas às questões de gênero e raça;
b) Defender e propiciar um tratamento igualitário e que essa atuação possa subsidiar as negociações coletivas no que se refere a:
– valorizar a linguagem não sexista em todos os espaços, no trato das relações interpessoais com os pequenos e grandes grupos de pessoas; nos materiais construídos pela entidade ou em parcerias com outros;
– fornecer leituras e propiciar discussões que possam ser elementos de formação dessa nova postura.
– valorizar e reconhecer a contribuição econômica expressiva das mulheres no meio educacional e nas comunidades tradicionais, entendidas aqui as quilombolas, ciganas, indígenas, rurais, contactando professores que já trabalham com membros dessas comunidades;
– contribuir com material informativo sobre a Lei Maria da Penha para a redução de todas as formas de violência, inclusive a obstétrica, o assédio sexual e cibernético;
– ampliar o debate sobre o parto humanizado com a categoria, utilizando material próprio, ampliando nossas ações e firmando parcerias com entidades que já atuam no combate à violência obstétrica;
– organizar material permanente focando a curadoria de filmes que proporcionem o debate de gênero, da juventude, com respeito à diversidade, étnico-racial, geracional, orientação sexual, deficiência, as quilombolas, ciganas, indígenas, mulheres do campo e da cidade;
– Estimular a participação das mulheres professoras na produção científica de conhecimento na área de gênero, identidade de gênero e orientação sexual, levando em consideração os aspectos étnico-raciais, geracional, das pessoas com deficiência, entre outros. Essa participação se refere inclusive à publicação de produção científica na Revista Elas por Elas, no programa de TV Extra-Classe e na rádio web;
-Reservar espaço no site do Sinpro Minas para notícias que possam fazer referência às questões de gênero e toda a diversidade, étnico-racial, geracional, orientação sexual, deficiência, as quilombolas, ciganas, indígenas, mulheres do campo e da cidade.
c) Lutar contra a dupla jornada de trabalho da mulher e para que o trabalho no âmbito doméstico e familiar seja compartilhado e de responsabilidade também do Estado através de políticas públicas;
d) Promover ações que incentivem a emancipação feminina e a promoção da igualdade de gênero;
e) Apoiar e desenvolver ações de combate à violência de gênero, racial e homofóbica no trabalho, como o assédio sexual e moral; denunciando as ações discriminatórias nas relações de trabalho.

12. COMUNICAÇÂO
a) Desenvolver uma comunicação comprometida com princípios classistas;
b) Fazer o constante aperfeiçoamento dos instrumentos utilizados para estabelecer a comunicação com a categoria, como o programa de TV e o Jornal Extra-Classe, o boletim informativo Intervalo, o portal na internet, o boletim eletrônico Fique Por Dentro, além de todo material que se fizer necessário nos processos comunicativos, como cartazes, panfletos, banners, vídeos, áudios, etc;
c) Criar alternativas de comunicação com a categoria através de mídias contemporâneas e ferramentas digitais;
d) Promover, periodicamente, avaliação de eficiência e eficácia da comunicação com a categforia;
e) Desenvolver mecanismo de comunicação interna que garanta o fluxo da informação, bem como a interação entre as sub-sedes do Sinpro Minas.

13. ETNIA
a) Ratificaçar a convenção 111 da OIT;
b) Estímular o poder público para que as empresas privadas e o setor público adotem políticas de diversidade do corpo de funcionários;
c) Defender capacitação da força de trabalho, aliando raça e gênero, visando ampliar o grau de empregabilidade dos negros;
d) Contribuir para a prompção da igualdade racial nas ações da entidade que envolvam a categoria e seus empregados;
e) Combater e denunciar a discriminação racial em todas as suas manifestações.

14. SAÚDE
a) Implementar ações que levem à melhoria das condições de trabalho dos professores, assim como campanhas de prevenção às doenças ocupacionais;
b) Implementar um observatório de saúde preventiva, com o apoio de médicos, psicólogos e terapeutas.
c) Sensibilizar as autoridades responsáveis, INSS, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, assim como a classe patronal, sobre as características das atividades docentes e sua relação com os problemas de saúde que afetam a categoria;
d) Reivindicar melhores condições de trabalho junto às escolas.

15. MEIO AMBIENTE
a) Desenvolver curso de formação em Educação Ambiental para professores;
b) Promover o intercâmbio com entidades ambientais mineiras, com vistas a apoiar projetos que visem a defesa de áreas de preservação permanentes em Minas Gerais;
c) Desenvolver ações de conscientização e de participação em projetos ambientalmente sustentáveis junto aos funcionários e diretores do Sinpro Minas, como coleta seletiva de lixo, participação em palestras e atos públicos em prol do meio ambiente, engajamento em campanhas educativas, etc;
d) Desenvolver material de divulgação e de suporte às ações ambientais, como cartilhas, material promocional, entre outros, para ser utilizado em datas alusivas em que todas as sub-sedes do Sinpro participem de forma coordenada;
e) Participar, ativamente, da Semana do Meio Ambiente com programações educativas, culturais e de intervenções urbanas, com todas as sub-sedes do sindicato;
f) Denunciar as ações ou atividades que atentem contra o meio-ambiente praticadas por empresas, governo ou particulares;
g) Publicar artigos e material de formação e conscientização ambiental em órgãos informativos do sindicato;
h) Desenvolver atividades que envolvam a categoria, as escolas e a comunidade, numa perspectiva sócio-ambiental, cujo objetivo seja a conscientização coletiva em ações sustentáveis, como caminhadas ecológicas, visitas a parques e locais de preservação de ecossistemas, etc.

16. CULTURA
a) Desenvolver o senso crítico através de uma programação audiovisual que atenda aos objetivos de formação elencados pela chapa;
b) Consolidar e divulgar projetos culturais nos espaços do Sinpro Cerp e da sala do Cine Mais Cultura, no Auditório Barbosa Lima Sobrinho;
c) Criar um espaço de debate do audiovisual, como recurso que fomente a discussão de variados temas com a categoria de professores aposentandos e aposentados;
d) Ampliar as atividades cineclubistas para as regionais do Sinpro Minas;
e) Firmar convênios com cinemas, teatros, estabelecimentos musicais e afins, de forma a oferecer descontos e maior acesso ao setor artístico-cultural pela categoria;
f) Valorizar o fazer cultural da categoria – música, literatura, artes visuais, dança e esporte – através de divulgação e criação de canais de interação e intercâmbio.