A pedido do Sinpro Minas, o Ministério do Trabalho fiscalizou em fevereiro a escola Centro Educacional Mineiro (CEM), em Belo Horizonte, e constatou várias irregularidades trabalhistas. Conforme consta no ofício de fiscalização encaminhado ao sindicato, a instituição de ensino não deposita mensalmente o percentual referente ao FGTS e não efetua o pagamento dos salários conforme determina a legislação, isto é, até o quinto dia útil de cada mês.
Em razão dessas e de outras irregularidades, a instituição de ensino foi autuada pelo Ministério do Trabalho. Em novembro do ano passado, a direção da escola se comprometeu, em reunião no Sinpro Minas, a regularizar todas as pendências trabalhistas, mas isso não ocorreu, como constatou a fiscalização.
O Sinpro Minas já solicitou uma reunião com a direção do Centro Educacional Mineiro para discutir as irregularidades e exigir o cumprimento dos direitos dos professores, mas ainda não obteve um retorno. Diante da situação, o sindicato tomará medidas para que os direitos dos professores sejam respeitados.
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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