Tristeza e indignação marcaram o dia 28 de janeiro em Belo Horizonte. Sindicalistas, políticos e familiares das vítimas da chacina de Unaí fizeram manifestações pela cidade e reivindicaram a condenação dos acusados de matar três auditores fiscais do trabalho e um motorista, em 2004.
Há exatos nove anos, em pleno exercício de suas funções, os quatro funcionários públicos do Estado de Minas Gerais foram brutalmente assassinados enquanto averiguavam denúncias de trabalho forçado ou análogo ao escravo na zona rural do município mineiro de Unaí. A morte de Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares, Nelson José da Silva e Ailton Pereira ainda está sem solução depois de quase uma década. Ao todo, foram nove indiciados no caso.
Um acontecimento recente também foi motivo de retaliação por parte dos fiscais e familiares das vítimas durante as manifestações. A juíza da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, remeteu os autos para a Comarca de Unaí, que não existia à época. No entanto, o Ministério Público Federal declarou que vai pedir a anulação do julgamento naquela comarca, pois avalia que não existe isenção suficiente na cidade para proceder com os trâmites legais e decidir, através de júri popular, conforme já foi definido pela Justiça Federal, se os réus são culpados ou não.
É bom lembrar que o principal acusado de ser mandante do crime é o ex-prefeito de Unaí, Antero Mânica, que detém grande poder político e econômico na região, sendo que seu irmão Norberto Mânica também é um dos indiciados.
A viúva de Eratóstenes, Marines Lima esteve presente ao ato de protesto e lembrou que os únicos condenados até agora foram os familiares dos fiscais, pois carregam a dor da perda e a insegurança diante da impunidade.
Ao lado de Genir Geralda de Oliveira Lage e Elba Soares da Silva, respectivamente viúvas de João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, Marinês resumiu o sentimento dos familiares em “cansaço”. “Estamos cansados com mais um ano de dor e sofrimento. Eram todos homens de família e trabalhadores. Você tenta acreditar que há justiça nesse país e, depois de nove anos, vemos isso acontecer com esse processo. Estamos indignados”, desabafou.
A atividade contou com a presença de dezenas de parlamentares, sindicalistas e representantes dos movimentos sociais. Entre eles estavam o deputado federal Domingos Dutra, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e também do deputado federal Nilmário Miranda, que ocupava a mesma cadeira à época do acontecimento e tem sua atuação marcada pelas ações em defesa dos direitos.
Para Domingos Dutra, a atitude da juíza é incompatível com o dever do judiciário. “Devolver o processo para Unaí é colocar a raposa para tomar conta das galinhas”. Portanto, a Comissão de Direitos Humanos continuará acompanhando esse processo e entrará em contato com o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal para reivindicar o retorno imediato do processo para a 9ª Vara de Belo Horizonte”, ressaltou. O deputado fez ainda um apelo público para que a juíza volte atrás na decisão.
O presidente do Sinpro Minas e da CTB Minas, Gilson Reis, também acompanhou a manifestação e ressaltou que o fato de não ter ocorrido o julgamento até hoje é um crime contra o Estado Brasileiro. “Depois de nove anos, o fato de uma juíza mandar o processo para a cidade onde os acusados têm grande influência política e financeira, é mais um passo para manter a impunidade. Isso demonstra a fragilidade do Estado e a impotência da justiça”, frisou. Em seu discurso durante o ato, Gilson Reis sugeriu o encaminhamento frente ao Conselho de Justiça de uma representação contra a juíza do caso.
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O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
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