As entidades que participam da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas divulgaram o “Manifesto – Reforma Política Democrática Já!”, que convoca o povo brasileiro, entidades e movimentos sociais para se incorporarem na luta pela aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática.

A coalizão, composta por mais de cem entidades representativas da sociedade civil, entre as quais a OAB, CNBB, UNE, Ubes, CUT, CTB, Contag, apresenta ao povo o projeto de iniciativa popular que propõe, entre outros pontos, o fim da influência do poder econômico e o barateamento das campanhas eleitorais, a extinção do financiamento por empresas ou adoção do financiamento democrático de campanha, através do financiamento público e da contribuição do cidadão, não ultrapassando 40% do financiamento público. As demais propostas estão descritas no manifesto.

Para essa nova etapa da campanha, o manifesto convoca a mobilização no sentido de reforçar a coleta de assinaturas em defesa da reforma política democrática. O objetivo é chegar a 1,5 milhão, para entregar o documento ao Congresso Nacional. O texto convoca ainda a sociedade para a realização de debates da proposta com amplos segmentos, nas universidades, escolas, igrejas, sindicatos e outras entidades do movimento social.

O objetivo é fortalecer a correlação de forças com outros movimentos que também buscam a reforma política democrática, ainda que empregando estratégias próprias, mas sempre nutrindo a convicção de que a vitória depende da mobilização e participação popular.

A Coalizão reivindica que o Supremo Tribunal Federal dê continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela OAB contra o financiamento de campanha por empresas, onde maioria do tribunal já se mostrou favorável.

OAB defende “financiamento democrático” das campanhas eleitorais

Nesta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJ) da Câmara debateu com representantes de movimentos sociais, advogados e cientistas políticos, duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV.

O debate foi proposto, no fim do ano passado, pelo deputado licenciado Ricardo Berzoini (PT-SP). “Ao longo dos últimos 15 anos diversas propostas de reforma política e de reforma eleitoral rechearam a pauta do Congresso Nacional com essa temática, sem que mudanças profundas, quiçá superficiais, embora urgentes, tenham avançado na pauta legislativa”, constata o parlamentar.

No debate, o secretário-geral da OAB, Cláudio de Souza Neto, se manifestou em relação à regra para financiamento das campanhas eleitorais prevista na Proposta de Emenda à Constituição, que está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados.

Enquanto a PEC admite um sistema misto de financiamento (privado, público ou a combinação de ambos), a OAB defende que “empresas, empreiteiras, financeiras e pessoas jurídicas de modo geral” sejam excluídas desse processo. “Nossa proposta não é de financiamento público nem privado, mas de financiamento democrático”, afirmou Cláudio de Souza Neto.

Para a OAB, o financiamento empresarial está no centro dos casos de corrupção na política e estimula a prática da ilicitude. A doação financeira dos eleitores seria admitida, mas dentro de um limite nominal de pequeno valor. Como na Coalizão, a OAB também defende o barateamento das campanhas eleitorais, sobretudo com restrições ao número de candidatos.

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Fonte: Vermelho