Teve início ontem (6), oficialmente, a campanha eleitoral para o pleito que definirá quem ocupará, pelos próximos anos, as assembleias legislativas, o Congresso Nacional, os governos dos estados e a Presidência da República. Trata-se de um período de debates e apresentação de propostas crucial para toda a sociedade brasileira. E, em especial, para a Contee e suas entidades filiadas, uma vez que se configura como um momento oportuno para reafirmar as pautas da categoria em defesa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade da educação.

Uma das lições tiradas da tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), citada pela Confederação na cartilha “PNE: uma conquista das entidades e do movimento social”, é justamente importância da participação eleitoral. “O PNE foi aprovado pela atual legislatura e sancionado pelo atual governo, mas será executado de fato pelos próximos. Por isso, temos que despertar nossa atenção para a necessidade de efetiva participação na eleição de parlamentares comprometidos com a luta e os interesses dos(as) trabalhadores(as), em especial nas questões educacionais, sindicais e trabalhistas. E, após o pleito, precisamos também estar atentos às votações e posicionamentos dos parlamentares, mantendo a base em constante vigília sobre a atuação dos legisladores que de fato representam os nossos interesses”, afirma o documento.

Por isso, em parceria com as demais entidades nacionais que defendem o fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada, essencial para o desenvolvimento soberano do Brasil, a Contee vai promover, nos dias 19 e 20 de agosto, uma plenária nacional a fim de reapresentar a pauta da educação no âmbito da disputa eleitoral. A agenda é uma reafirmação do que foi deliberado em fevereiro na reunião das entidades nacionais convocada pela Contee e aprovado em abril pela Diretoria Plena da Confederação. O documento-referência para a plenária deve ser construído conjuntamente em reunião programada para o dia 25 de julho.

Temas fundamentais

Em termos educacionais, a Contee luta em prol do fortalecimento da educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada, com a garantia de combate a todo e qualquer tipo de discriminação. Além disso, para a entidade, o estabelecimento da educação como direito só se dará por completo através da regulamentação do setor privado de ensino, com a exigência do cumprimento do papel do Estado no controle, regulação, credenciamento e avaliação da educação, com as devidas referências sociais. Isso é essencial para garantir o respeito aos estudantes e aos trabalhadores que atuam no setor.

Além disso, como entidade sindical, a Confederação está unida às demais categorias na defesa da agenda geral da classe trabalhadora – com redução da jornada de trabalho sem prejuízos salariais, valorização da aposentadoria, igualdade de oportunidades e salários entre homens e mulheres, fim do fator previdenciário e combate à terceirização, entre outros pontos – e das reformas estruturantes reivindicadas pela sociedade: agrária, política, tributária, fiscal, educacional, bem como a democratização dos meios de comunicação.

Todos esses temas devem orientar as discussões neste período, a fim de nossa categoria contribua para a eleição de nomes de fato comprometidos com os trabalhadores e trabalhadoras e com a qualidade da educação. Assim, neste momento em que se inicia a campanha, é fundamental que a Contee e suas entidades filiadas reiterem publicamente defesa de sua pauta trabalhista e educacional, visando um desenvolvimento econômico, democrático e social com valorização do trabalho, emprego, geração de renda e respeito aos direitos da classe trabalhadora, com a participação da sociedade no controle as diversas esferas econômicas e sociais.

Fonte: Contee