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Comissão da maioridade penal é instalada

9 de abril de 2015

Nessa quarta-feira (8), foi instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial que vai discutir o mérito da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O presidente da Casa, Eduardo Cunha, compareceu à reunião para  criticar as tentativas de obstrução do projeto feitas na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça.

Alguns deputados derrotados na CCJ estiveram presentes na Comissão. A deputada do PT gaúcho, Maria do Rosário, disse que vai tentar trazer contribuições ao texto.

O presidente eleito para a Comissão foi o deputado do PSC de Sergipe, André Moura. Mas ele ainda não anunciou o relator do texto, porque nove deputados querem a relatoria. Então ele preferiu deixar para a próxima sessão, marcada para o dia 15.

A Comissão Especial tem agora mais 39 sessões para debater o assunto e apresentar um relatório final ao plenário da Câmara.

Como o projeto altera a Constituição, ele precisa ter, no mínimo, 308 votos dos 513 deputados para ser aprovado, isso em dois turnos de votação; depois segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos.

Fonte:EBC

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