A Comissão de Educação da ALMG promoveu nesta terça-feira (18) uma audiência pública para discutir a situação dos servidores da UEMG que foram afetados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100/2007.  Trabalhadores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) que estão com as atividades suspensas também participaram da reunião. A deputada Maria Tereza Lara (PT) e o deputado Rogério Correia (PT) representaram o bloco Minas Sem Censura.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual de Minas Gerais (SindUemg), Nelson Luiz Ribeiro, cerca de 350 profissionais – incluindo pró-reitores, coordenadores e chefias – foram atingidos pela derrubada da Lei 100 e correm o risco de ficar desempregados a partir de abril do ano que vem.  De acordo com Ribeiro, esses servidores são os responsáveis pelo crescimento e consolidação do que a universidade é hoje, reconhecida, inclusive, internacionalmente. “Passamos por situações difíceis, mas lutamos pela UEMG. Recentemente, conseguimos um plano de carreira”, disse.

Professora da UEMG, Lavínia Rosa Rodrigues cobrou mais respeito aos servidores que se dedicam à instituição. “Enfrentamos muitas questões, já fomos chamados até de universidade fantasma. Emprestamos o nosso tempo, a nossa força de trabalho para que essa universidade seja o que é hoje”. A professora também afirmou que foram induzidos ao erro pelo governo estadual. “Professores e servidores nunca foram chamados para fazer concurso. Fizemos processos seletivos que se equivaliam. Não estamos aqui gratuitamente”, observou.

Uma das questões mais críticas para os trabalhadores é a previdência. De acordo com o procurador-geral do Estado, Sérgio Pessoa, o poder executivo buscou alocar os servidores no INSS, mas com a impossibilidade vão continuar ligados ao Ipsemg. O deputado Rogério Correia contestou a tentativa do governo de passar a aposentadoria dos servidores para o INSS, pois a contribuição para o Ipsemg é de 11%  e no INSS é de 8%. Correia também levantou a questão de danos morais, já que o governo estadual sabia que estava assinando uma lei inconstitucional. “Temos ainda a improbidade administrativa de Aécio e Anastasia, que contaram com a morosidade da justiça, achando que essa decisão iria estourar em outro governo. Onde estão os ministérios público e federal? O Bloco Minas Sem Censura já foi até lá, mas aqui em Minas é tudo dominado”, disse.

A deputada Maria Tereza Lara também prestou seu apoio aos servidores e pediu para que continuem mobilizados até conquistarem seus direitos. “Não podemos nos iludir, foi uma decisão do Supremo. Temos que achar solução dentro dessa realidade”, alertou.

Um dos resultados da reunião foi o pedido do deputado Rogério Correia, apoiado pela deputada Maria Tereza, por uma comissão especial formada por representantes de sindicato e  da ALMG para acompanhar todas as reuniões que discutirão a Lei 100 e a situação dos servidores com o governo.

Fonte: Minas sem Censura