A Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais quer esclarecer as circunstâncias do contrato firmado entre a Fundação Clóvis Salgado e uma organização da sociedade civil de interesse público (oscip), chamada Icos, para o gerenciamento da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. Na reunião desta quinta-feira (3/7/08), a comissão aprovou quatro requerimentos do deputado Carlin Moura (PCdoB) que dão desdobramentos às questões levantadas na audiência pública de 19 de junho sobre o assunto.

O primeiro requerimento pede o envio das notas taquigráficas da audiência ao governador Aécio Neves e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público. O segundo solicita à Fundação Clóvis Salgado que remeta à comissão cópias da parceria firmada com o Icos e do relatório sobre o cumprimento das metas pactuadas para 2007.

No terceiro requerimento, o deputado Carlin Moura pede o envio de um ofício ao Tribunal de Contas (TCEMG) pedindo a realização de uma auditoria especial a respeito dos recursos transferidos pela Fundação Clóvis Salgado ao Icos no ano passado. E o quarto requer uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Administração Pública para discutir a proposta de transferência de gestão da Fundação João Pinheiro, da TV Minas e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) para oscips.

Outro requerimento aprovado durante é dos deputados Carlin Moura e Almir Paraca (PT). Eles solicitam a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 29/07, do deputado Jorge Bornhausen (DEM-SC), que trata da programação, emissão, empacotamento e distribuição de conteúdos da TV por assinatura. Os parlamentares dizem que, por um lado, o projeto estimula a produção nacional, mas por outro elimina o controle público das comunicações, a universalização dos serviços e o compartilhamento de infra-estrutura.Fonte: ALMG