O programa Fantástico, da Globo, divulgou no domingo (22), com exclusividade, a ”lista suja” do trabalho escravo incluindo o cadastro atualizado das empresas flagradas utilizando mão de obra análoga à escravidão. A nova lista traz os nomes de 132 empresas que usaram mão de obra escrava em suas produções.

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A portaria de Temer e o chicote na mão do capital 

Entre os novos nomes estão dois gigantes da agroindústria, a JBS Aves e a Sucocítrico Cutrale – incluídos depois de ações que resultaram em resgates de trabalhadores em Santa Catarina e Minas Gerais, respectivamente.

A mais recente atualização da lista já estava pronta antes de sair a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, no dia 16 de outubro, mas acabou não sendo divulgada para favorecer os infratores.

Em entrevista ao Fantástico o presidente do Sinait, Carlos Silva, criticou a portaria e disse que “na prática só será considerado hoje trabalho escravo aquelas situações em que o trabalhador tem a sua liberdade limitada. Faltou apenas escrever: correntes”, afirmou o representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

De acordo com Carlos Silva, a nova portaria exclui 90% dos casos de trabalho escravo constatados pela fiscalização. Ele reforça que a caracterização de trabalho escravo não pode ser apenas pelo ir e vir do trabalhador como determina a portaria. “A caracterização do crime de trabalho escravo está naquele ambiente onde o empregado é tratado como coisa, como animal, ele é esquecido como ser humano. Isso nada tem a ver somente com o ir e vir do trabalhador”, explicou.

Caso sejam seguidas as novas regras de divulgação da ”lista suja”, trazidas pela portaria a maioria dos nomes desses empregadores nunca virá a público formalmente, pois elas diferem das regras exigidas até 16 de outubro, data de publicação da portaria.

A mudança foi condenada pela Organização das Nações Unida e pela Organização Internacional do Trabalho. O Ministério Público Federal quer a revogação da portaria e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ofício onde fala em “retrocesso nas garantias básicas da dignidade humana”.

Portaria será avaliada pelo STF

O partido Rede Sustentabilidade e a Confederação Nacional das Profissões Liberais entraram com ações no Supremo Tribunal Federal para suspender a portaria que altera as regras de combate ao trabalho escravo no país. Os dois processos estão com a ministra Rosa Weber. O partido e a confederação pedem ao STF suspensão, por liminar, dos efeitos da portaria e que, em julgamento, ela seja declarada inconstitucional.

Do Portal CTB – com informações do Sinait