Notícias

Conselho Estadual de Educação restringe participação da sociedade

22 de novembro de 2007

Democracia é uma palavra que passa ao largo do Conselho Estadual de Educação (CEE). Em audiência pública realizada nessa quarta-feira (21), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o conselheiro José Januzzi de Souza, presidente da Câmara de Planos e Legislação do órgão, até que tentou se explicar, mas não convenceu. Deputados, professores, sindicalistas e estudantes reiteraram a necessidade de mudanças que, de fato, garantam a participação de outros segmentos da sociedade civil no Conselho.  Conforme estudo elaborado pelo Sinpro Minas, o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais é um dos menos democráticos do país. O regimento interno do órgão não assegura, por exemplo, a participação de representantes de pais, alunos e trabalhadores, diferentemente de outros estados brasileiros, onde os regimentos dos conselhos prevêem a garantia de paridade na representação.Atualmente, a grande maioria dos membros do Conselho em Minas representa interesses do setor privado de educação. Na Câmara de Ensino Superior do órgão, dos nove conselheiros, sete possuem vínculos com instituições de ensino particulares. Entre eles estão o reitor da Unincor (Universidade Vale do Rio Doce), Adair Ribeiro, e o pró-reitor da Unipac (Universidade Presidente Antônio Carlos), Paulo José de Araújo. Na Câmara de Planos e Legislação, dos seis conselheiros, ao menos quatro estão na mesma situação.Outra irregularidade apontada pelas entidades ligadas à educação é a forma de escolha dos conselheiros. Atualmente, a nomeação para o mandato de quatro anos, e a recondução ao cargo, ficam a critério do governador.DecretoPara tentar justificar a composição e o funcionamento do Conselho, José Januzzi disse que o decreto 44.627, de setembro deste ano, trouxe algumas mudanças. A partir de 2008, dos 24 membros do CEE, metade será de livre escolha do governador, e a outra metade também será escolhida pelo chefe do executivo estadual, a partir de listas tríplices elaboradas por entidades da sociedade civil ligadas à educação. Esse método não resolve o problema, pois, conforme apontou Gilson Reis, presidente do Sinpro Minas, nada impede que o governador escolha somente representantes de entidades que defendam os interesses do setor privado de ensino. “O Conselho deve ser um órgão de Estado, democrático, e não do governador de plantão. Sua composição e atuação não podem estar vinculadas a governos ou partidos. Da maneira atual, não está garantida a participação equânime dos diversos segmentos da sociedade civil. Para que tenhamos uma educação de qualidade no estado, é necessário que todos estejam representados. Pais, alunos e professores não podem ser excluídos desse debate”, afirmou Gilson. O presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Fitee), Edson de Paula, e o vice-presidente da União Estadual dos Estudantes, Fagner Sena, também criticaram a composição atual do CEE.RetrocessoPara piorar a situação, a lei delegada 172, de janeiro deste ano, estabelece que os conselheiros não precisam mais passar pela sabatina dos deputados estaduais, como ocorria anteriormente. “Ao invés de avançarmos, retrocedemos ainda mais”, critica Gilson Reis. Tanto o decreto quanto a lei delegada foram propostas apresentadas pelo governador Aécio Neves.“Minas precisa se adequar à modernidade. Não podemos ter um Conselho de representantes do setor privado. O órgão está na idade da pedra e precisa ser reformulado”, defendeu o deputado Carlin Moura (PCdoB). Os deputados Deiró Marra (PR) e Maria Lúcia Mendonça (DEM) também cobraram a democratização do Conselho, responsável pelo reconhecimento e avaliação de instituições de ensino em Minas Gerais. FumecA audiência debateu também a situação da Universidade Fumec. No início deste ano, o Conselho de Curadores da instituição de ensino demitiu diretores e professores de três Faculdades. A decisão, segundo professores da instituição de ensino, feriu os princípios da autonomia universitária, pois o presidente assumiu unicamente para si a prerrogativa de decidir os rumos da instituição de ensino, e de demitir diretores, sem passar pelo crivo dos Conselhos das Faculdades. O professor Antônio Pereira dos Santos foi um dos demitidos pelo Conselho de Curadores. “Um grupo de enfurecidos tomou a Fumec de assalto, demitiu seus fundadores e desrespeitou seu estatuto. Fui presidente da Fumec três vezes, ajudei a transformar a instituição em universidade e fui expulso da sala de aula depois de 30 anos de serviços prestados”, afirmou o professor. Ele criticou a omissão do CEE em relação à situação na universidade. Segundo ele, o órgão é “um aparelho ideológico do Estado burguês do capitalismo selvagem”. Durante a audiência, os deputados aprovaram três requerimentos. Os parlamentares pedem ao CEE que investigue as irregularidades apontadas na administração da Fumec; e que inclua em sua página na internet informações sobre os currículos dos conselheiros. Ao governador, os deputados pedem que inclua a Associação Mineira dos Inspetores Escolares entre as entidades habilitadas a indicar candidatos ao CEE.Também participaram da audiência o representante dos professores da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), Sebastião Lúcia Scaldafeni, e a representante da Associação Mineira dos Inspetores Escolares, Norma Lúcia Flávio Lélis. 

COMENTÁRIO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Artigo
Ciência
COVID-19
Cultura
Direitos
Educação
Entrevista
Eventos
Geral
Mundo
Opinião
Política
Programa Extra-Classe
Publicações
Rádio Sinpro Minas
Saúde
Sinpro em Movimento
Trabalho

Regionais

Barbacena
Betim
Cataguases
Coronel Fabriciano
Divinópolis
Governador Valadares
Montes Claros
Paracatu
Patos de Minas
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Sete Lagoas
Uberaba
Uberlândia
Varginha