Documento afirma que contexto atual trouxe dúvidas sobre os benefícios do programa. Assembleia aberta à comunidade estava lotada na tarde desta terça.

Em reunião ampliada do Conselho Universitário (CUn) nesta terça-feira (3), foi decidido que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não vai aderir ao programa “Future-se” do Ministério da Educação (MEC).

Ainda na segunda (2), uma assembleia geral convocada pelo CUn indicou pela rejeição para adesão ao programa. No entanto, esta segunda reunião definiu a retaliação ao programa.

Membros do CUn, de unidades acadêmicas, da diretoria de campi, de sindicatos, estudantes e funcionários fizeram pronunciamentos contra o Future-se nesta tarde no campus de Florianópolis. A reunião começou às 14h e as 18h10 iniciou a votação.

A manifestação institucional, aprovada por maioria, afirma que o contexto atual de medidas de bloqueio e cortes de verbas, além da “absoluta ausência de diálogo” trouxe incertezas quanto aos reais benefícios do Future-se e muitas dúvidas sobre os impactos acadêmicos que o programa pode trazer.

No documento, o CUn também “reitera sua exigência que o governo federal desbloqueie imediatamente os recursos” para as universidades federais. Além disso, afirma que a UFSC está à disposição para diálogo com o Ministério da Educação.

O Auditório Garapuvu estava lotado. A Administração Central encaminhou um comunicado aos diretores de unidades acadêmicas, estimulando a liberação dos funcionários e alunos a partir das 13h30.

Outras deliberações

Ainda na segunda, a universidade deliberou por emitir um posicionamento à UFFS, em nota oficial, contra a nomeação do o terceiro colocado dos votos para reitor da universidade. O professor Marcelo Recktenvald, de 44 anos, foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta.

A assembleia de segunda aprovou ainda o estado de greve, mas sem ocupação dos prédios da UFSC.

O que é o Future-se?

O programa foi lançado em meados de julho. A proposta inicial prevê que as instituições poderão fazer parcerias público-privadas (PPP’s), ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios, entre outros pontos. A adesão é voluntária, mas as universidades que aderirem ao programa terão que cumpri-lo integralmente – e serão cobradas se não implementarem pontos específicos.

O MEC afirma que o programa pode atrair cerca de R$ 100 bilhões às universidades. Segundo o ministério, os recursos virão da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais.

O lançamento ocorre em meio ao contingenciamento de verbas das universidades, anunciado no fim de abril pelo governo. De acordo com a associação que representa os reitores das universidades federais, a Andifes, a medida atinge de 15% a 54% dos recursos que podem ser cortados das universidades federais.

Fonte: G1

Leia a íntegra da moção do Conselho Universitário sobre o programa Future-se:

O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão aberta, realizada em 3 de setembro de 2019, vem a público manifestar seu posicionamento de rejeição integral à proposta do Ministério da Educação, expressa no programa “Future-se”.

Essa decisão é resultado também do posicionamento de um conjunto de Unidades Acadêmicas, além das entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos em Educação e de estudantes, que foi construída a partir da análise e discussões da minuta de PL disponibilizada pelo MEC. É resultado também da atividade de Grupo de Trabalho, a quem coube subsidiar as discussões e induzir debates e reflexões sobre a proposta do MEC.

Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs. O PL ignora ainda aspectos importantes, como:

Áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado;

O papel das unidades descentralizadas das IFEs e sua importância no desenvolvimento regional;

A alteração de leis que confrontam as políticas públicas de educação consolidadas;

A autonomia universitária prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988;

As iniciativas das IFEs na área de Internacionalização;

A inserção fundamental do SUS como único sistema presente nos hospitais universitários.

Através do posicionamento de rejeição do Programa Future-se reforçamos fortemente a defesa inarredável de princípios inegociáveis das Universidades Públicas Brasileiras:

– a plena autonomia constitucional, de gestão financeira, administrativa e pedagógica;

– o respeito à democracia interna das IFEs;

– a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;

– o financiamento do Sistema de Ensino Superior Público como dever do Estado;

– a garantia de Políticas estruturantes de apoio à permanência estudantil;

– a preservação das múltiplas vocações, da pluralidade acadêmica e da dimensão social das IFEs.

O Conselho Universitário, cumprindo sua função de instância máxima de deliberação da UFSC, reitera, por meio deste documento, sua exigência que o governo federal desbloqueie imediatamente os recursos orçamentários que as universidades têm direito. Com a presente decisão também reiteramos nossa permanente disposição ao diálogo com o MEC para o aperfeiçoamento das IFES.

Florianópolis, 03 de setembro de 2019.

Foto: Jair Quint