Notícias

Consulta pública: II Plano Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais

7 de novembro de 2018

Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), propõe consulta pública para que a sociedade e os detentores da ancestralidade africana no Brasil possam lançar suas opiniões, críticas ou sugestões ao II Plano Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de terreiros. O plano possui quatro eixos, com múltiplas iniciativas.

A ação dá-se a partir do Departamento de Promoção de Igualdade Racial para Povos e Comunidades Tradicionais (DECOM) e de sua Coordenação de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de terreiros e do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI).

O diálogo sobre as políticas públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de terreiros remete ao Decreto número 6.040/2007, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais, cujas definições e objetivos respondem às demandas sugeridas e apontadas pelas lideranças de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros.

A Convenção n° 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho – OIT, promulgada pelo Decreto Presidencial n° 5.051, de 19 de abril de 2004, define um trajeto a ser seguido, pois efetiva direitos aos povos e comunidades tradicionais tal com a obrigação do Estado em garantir o protagonismo e consentimento dos sujeitos de direito na elaboração, execução e implementação de projetos e políticas públicas, sempre precedidas de consulta prévia, livre e informadas às populações tradicionais.

I Plano – A partir destes, e de outros marcos legais, bem como da avaliação do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana (2013-2015) e na parceria com ministérios e órgãos governamentais representados por um Comitê Executivo, formulou-se a proposta para o II Plano Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de terreiros.

A avaliação qualitativa e quantitativa constatou que foram executadas e parcialmente executadas 54% das metas do I Plano o que possibilitou indicar melhorias para uma maior efetivação e exigibilidade para o II Plano.

A proposta tomou ainda como base o acúmulo de textos, documentos e atas elaborados entre 2013 a 2017, entre eles, os relatórios de gestão da SEPPIR, os subsídios da Plenária Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e da III CONAPIR (2013). Também foram considerados os grupos focais presenciais realizados junto a lideranças tradicionais de matriz africana da sociedade civil em agosto, setembro e outubro de 2017 e por fim os debates ocorridos com mais de 100 lideranças tradicionais de matriz africana de diversos Estados da federação, entre os dias 28 e 29 de maio de 2018, em Brasília, no Grupo de Trabalho 11: Povos Tradicionais de Matriz Africana e de terreiros da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), onde destacou-se entre uma das 10 (dez) propostas prioritárias aprovadas na Plenária Final, por unanimidade de 944 delegados estaduais, a importância da continuidade de uma política pública para os povos tradicionais de matriz africana.

Eixos – O II Plano possui quatro eixos, com múltiplas iniciativas, em distintas metas:

Primeiro eixo – Garantia de Direitos

Os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros são vítimas de violações de seus direitos sociais, políticos, econômicos e culturais. A garantia de seus direitos não se efetiva sem o reconhecimento de sua contribuição na construção do Brasil e a valorização da ancestralidade que estabelece vínculos identitários entre o continente africano e o Brasil. Neste sentido, a adoção de medidas de valorização da cultura, da história e da tradição africana no Brasil, a garantia de mecanismos eficazes de participação e o monitoramento das políticas públicas são fundamentais para o combate às iniquidades raciais existentes em diversos níveis sociais.

Segundo eixo – Superação do Racismo e Combate à Violência

No Brasil o racismo é estruturante das relações políticas, econômicas, sociais e culturais, produzindo um estado cotidiano de violência simbólica e física, através da hierarquização dos direitos e da cidadania dos brasileiros que são determinados por sua origem étnica. A valorização e a promoção da ancestralidade são premissas para o combate ao racismo e para a garantia dos seus direitos.

Terceiro eixo – Territorialidade e Cultura

Os territórios tradicionais compreendidos como os espaços à reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica são a base da organização social e da identidade cultural dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros. A questão fundiária e a preservação do patrimônio cultural são temas centrais para a promoção do desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros.

Quarto eixo – Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável

A superação da vulnerabilidade socioeconômica dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros passa pelo desenvolvimento sustentável, inclusão produtiva e valorização das práticas tradicionais de alimentação e saúde. As ações a serem desenvolvidas baseiam-se no princípio do uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida.

Acesse aqui a consulta pública

COMENTÁRIO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Artigo
Ciência
COVID-19
Cultura
Direitos
Educação
Entrevista
Eventos
Geral
Mundo
Opinião
Opinião Sinpro Minas
Política
Programa Extra-Classe
Publicações
Rádio Sinpro Minas
Saúde
Sinpro em Movimento
Trabalho

Regionais

Barbacena
Betim
Coronel Fabriciano
Divinópolis
Governador Valadares
Montes Claros
Patos de Minas
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Sete Lagoas
Uberaba
Uberlândia
Varginha