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Contee apresenta carta aberta aos senadores por um PNE sem retrocessos

31 de outubro de 2013

A Contee entregou hoje (29) aos senadores da Comissão de Educação (CE) uma carta aberta em defesa da aprovação do PNE sem os retrocessos incutidos na matéria pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O documento foi enviado eletronicamente aos parlamentares, mas também entregue pessoalmente pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, que acompanhou a quarta audiência pública realizada pela CE para tratar do PNE.

A audiência contou com a participação de Mauricio Fernandes Pereira, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE); Virgínia Barros, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE); Marta Vanelli, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Ricardo Holz, presidente do Fórum das Entidades Estudantis do Brasil; e Rivanildo Cadete Fidelis, presidente da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (Opir).

Uma das reivindicações, expressa pela representante da CNTE, foi o restabelecimento de metas e mudanças na legislação que foram aprovadas no PNE quando de sua votação na Câmara, e que acabaram sendo retiradas do texto aprovado na CAE – mesma defesa feita na carta da Contee. “Nos surpreendeu ver que aqui no Senado foi modificado o artigo 5º da lei, com a retirada da palavra ´pública´ no investimento dos 10% do PIB na educação. Queremos que essa palavra retorne. Queremos sim os 10% para a educação pública, e isso precisa estar escrito na lei, porque a educação pública precisa ter mais investimentos e ser mais qualificada. Precisamos ter o investimento público para garantir vagas públicas e com isso ampliar a educação no país”, disse Marta Vanelli.

A dirigente também reivindicou ainda que o PNE contenha uma definição para o início da discussão do próximo plano, o que também foi apontado na nota da Contee. Para ela, o debate sobre o Plano precisa começar com pelo menos um ano antes do fim da vigência do PNE atual, para que o Congresso tenha dois anos disponíveis para discutir e aprovar o projeto do Plano Nacional de Educação.

Marta Vanelli sugeriu ainda que a meta 12, que trata do ensino superior, não altere a previsão de que 40% das novas vagas sejam oferecidas nas instituições públicas. O mesmo pedido foi feito pela presidenta da UNE, que pediu mais atenção para as ações que garantam o acesso e a permanência dos jovens de baixa renda nos cursos superiores das universidades públicas.

Todos os convidados defenderam a remuneração dos professores. O senador Álvaro Dias, relator do PNE na comissão, manifestou que pretende incluir no texto a equiparação do salário com a de outros profissionais de ensino superior no prazo de seis anos.

“Nós temos que investir especialmente no professor. Não temos duvidas que temos que fixar com clareza e contundência a questão salarial. A valorização do professor através de salários compatíveis com a função que exerce”, defendeu o senador.

Ainda durante a audiência, foram discutidas questões como a valorização da educação à distância, a atenção diferenciada para  educação indígena, a garantia de acesso à pré-escola e a regulamentação do ensino superior privado, uma das principais bandeiras da Contee.

Fonte: Contee

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