A diretoria plena da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE, reunida em São Paulo, nos dias 12 e 13 de agosto, aprovou posição contrária ao Projeto de Lei 1209/2011, que institui o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

Um dos principais argumentos da entidade contra o Projeto se dá pela destinação de verbas públicas para as empresas do Sistema S, que cotidianamente travam batalhas com os sindicatos de professores da base da CONTEE, em função do não cumprimento da legislação educacional, por conta da contratação de professores como instrutores ou pessoas jurídicas, entre outras questões.

No documento, a Confederação manifesta “sua posição contrária ao PRONATEC, reafirmando ser favorável ao desenvolvimento de uma educação profissional e tecnológica de qualidade, com formação ampla e não apenas voltada ao trabalho”.

Outra crítica feita pela entidade se refere à falta de regulamentação da educação tecnológica e profissionalizante, que fica ainda mais vulnerável com a instituição desse Projeto, por não definir de maneira clara a concepção de educação que está por trás da proposta. Além disso, o PL não diz de maneira objetiva como se dará o processo de avaliação dos cursos e das instituições participantes do PRONATEC, bem como isenta o Sistema S da necessidade de ser avaliado.

Por fim, a CONTEE condena a vinculação do pagamento do Seguro Desemprego à frequência do trabalhador nos cursos do Programa, entre outras questões.

Leia aqui a íntegra do documento com a posição oficial da CONTEE em relação ao PL 1209/2011, que institui o PRONATEC.