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Contee emite nota pública sobre a partilha dos royalties

17 de julho de 2013

Nota pública aos deputados e deputadas em defesa da partilha dos royalties entre saúde e educação e pela rejeição das modificações do SenadoA Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee e suas mais de 80 entidades filiadas, que representam quase 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam na educação privada, vem mais uma vez reivindicar aos deputados e deputadas – que mostraram sensibilidade no último dia 10 ao impedir a tentativa de manobra que tentava descartar o projeto original aprovado pela Câmara – que continuem a ouvir o clamor das ruas e rejeitem, na votação dos destaques feitos ao projeto de lei de partilha dos royalties, os retrocessos aprovados pelo Senado Federal.As mudanças feitas pelos senadores no texto da proposta, de acordo com estudo técnico realizado pela própria consultoria da Câmara dos Deputados, reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados à saúde e à educação brasileiras até 2022. Isso é uma afronta aos direitos básicos da sociedade e à própria decisão dos senhores deputados e deputadas de atenderem o apelo dos cidadãos e cumprirem seu papel de legislar em benefício do povo.Por isso, a Contee confia na sensibilidade dos senhores e senhoras parlamentares da Câmara para manterem sua posição de ampliar a destinação de recursos para saúde e educação. A saúde e a educação públicas de qualidade dependem do compromisso dos senhores deputados e deputadas com os direitos dos cidadãos.Brasília, 16 de julho de 2013.Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

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