O Fórum Nacional de Educação
(FNE) divulgou ontem (13) uma nota pública sobre a valorização dos
profissionais de educação, entendida como um dos fatores fundamentais para
garantir o direito à educação com qualidade social. Segundo o FNE, a nota é
dirigida aos parlamentares do Congresso Nacional e à sociedade brasileira,
tendo como objetivo “reafirmar a valorização desses profissionais de acordo com
Documento Final da Conae 2010”.

A nota se refere à superação da
limitação do Projeto de Lei 3.776/08, que propõe alterar a fórmula de reajuste
do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação
básica, substituindo a variação do custo aluno ano, que garante ganho real,
pela aplicação apenas da inflação medida pelo INPC/IBGE. No entanto, como
enfatiza o FNE, a deliberação da I Conae, expressa no projeto do novo Plano
Nacional de Educação (PNE), é buscar a equiparação da média salarial dos
professores com a média salarial dos demais profissionais com a mesma formação.

A Contee, como uma das entidades
que compõe o FNE e como defensora de uma educação pública, gratuita e de
qualidade, apoia integralmente a luta do magistério público. Porém, mais do que
isso, a Confederação defende a valorização dos educadores – professores e
técnicos administrativos – em todas as instâncias, no setor público, mas também
no privado, onde os trabalhadores sofrem com longas jornadas sem plano de
carreira ou piso nacional, recebendo, muitas vezes, menos de R$ 10 por
hora/aula e enfrentando uma sobrecarga de atividade extraclasse sem remuneração
e regulamentação. Por sua vez, os auxiliares de administração escolar são cada
vez mais afetados por uma política de terceirização que mina os direitos
trabalhistas e afeta diretamente o projeto pedagógico das escolas.

Não foi à toa que a valorização
profissional dos trabalhadores em educação foi tema do XVI Conselho Sindical
(Consind). Tampouco foram gratuitas as campanhas desenvolvidas nacionalmente
pela Confederação, através, inclusive, do Domingo de Greve, no sentido de
combater a terceirização nas escolas e defender o direito ao descanso. A
experiência da Campanha Nacional de Valorização e as ações desenvolvidas no
Domingo de Greve do dia 20 de outubro já estão sendo utilizadas para subsidiar
a pauta das entidades para a próxima campanha salarial.

Mais do que isso, no entanto, a
Contee tem aproveitado o espaço democrático do FNE e da Conae/2014 para
defender e lutar pela implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e
pela regulamentação da educação privada, sob exigências legais idênticas às
aplicadas à educação pública, incluindo nos aspectos que dizem respeito à
valorização de seus trabalhadores. Formação inicial e continuada, jornada
estabelecida, condições de trabalho, piso salarial são questões fundamentais
para se ter uma escola de qualidade, tanto na rede pública quanto no setor
privado.

Fonte: Contee