O Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência, promovido pela Contee, reúne professores, trabalhadores em educação e lideranças sindicais de todo o país em Belo Horizonte, entre 9 e 11 de fevereiro. O coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Gilson Reis, destacou a relevância dos dois temas para preparar, em todo o país, a reação dos trabalhadores/as a todo o processo de desmanche de direitos que está em curso. “Neste momento de golpe e ataque aos direitos trabalhistas, o movimento sindical tem que assumir sua responsabilidade histórica de transformar o país”, clamou Gilson.

A mesa de abertura também contou com a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, e com as anfitriãs mineiras Rogerlan Augusta de Morais, presidenta do Saaemg, e Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas. “É momento de nos reorganizarmos e nos preparamos para a luta contra os retrocessos. Durante os governos Lula e Dilma nosso lema era avançar. Agora é resistir para não perdermos o que temos”, destacou Rogerlan. Já Valéria ressaltou o momento difícil para os trabalhadores/as e, em especial, para os sindicalistas. “Nós temos vivido uma ofensiva direta, com demissões de dirigentes, redução de aulas… Os patrões nunca estiveram tão à vontade quanto agora para atacar os dirigentes sindicais”, denunciou. “Por outro lado, estamos num momento fértil para o diálogo, porque as ‘reformas’ afetam profundamente os trabalhadores e trabalhadoras em educação”, complementou, citando o mote da campanha salarial do Sinpro Minas: “Resistir para avançar”.

Precarização e flexibilização

O primeiro debate do seminário, mediado pelo coordenador da Secretaria de Organização Sindical da Contee, Oswaldo Luís Cordeiro Teles, tratou sobre as mudanças nas relações de trabalho, incluindo precarização e flexibilização. O vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, apontou a conexão profunda entre o golpe e as contrarreformas postas em pauta pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “O que está em questão é a busca de um novo padrão de acumulação capitalista no país, que tem como objetivo reduzir o custo do trabalho no Brasil”, considerou. “Além da recessão e do desemprego — desemprego funcional para aumentar o lucro dos capitalistas e reduzir a capacidade de mobilização dos trabalhadores —, é a isso que servem a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e também a terceirização, para precarizar ainda mais o mercado de trabalho no Brasil.”

O diretor executivo da CUT, Júlio Turra, fez uma contextualização da situação brasileira no cenário internacional e o terreno aberto para a direita dada pelos erros da própria esquerda. Especificamente sobre a reforma da Previdência, ele criticou a aplicação do “critério demográfico” como pretensa justificativa para aumentar a idade mínima para a aposentadoria. “Qual o resultado líquido disso? Ninguém vai conseguir se aposentar no Brasil. E vai abrir um mercado para os fundos de pensão privados, tal como Pinochet fez no Chile. A previdência privada é individual, não uma solidariedade entre as gerações. A previdência deixa de ser um regime de proteção social, de conquista coletiva da classe.”

Agenda neoliberal

Uma aula sobre o assunto foi dada pelo diretor executivo do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), Anselmo Luís dos Santos, professor do Instituto de Economia da Unicamp. Em sua fala, ele traçou, no contexto recente, todo o panorama de golpe e crise política com uma forte crise econômica e um retorno da velha agenda neoliberal, com grandes impactos sobre o mercado e as relações de trabalho. Um dos pontos-chave nesse cenário é a redução do Estado, com desoneração da arrecadação, privatização dos serviços básicos — entre os quais a Previdência —, aumento do desemprego e enfraquecimento dos sindicatos.

“Temos que avançar é na forma de organizar a riqueza e a forma de distribuí-la. Isso não se faz com os juros mais altos do mundo, com o dólar da câmbio mais baixo do mundo e sem cobrar impostos dos mais ricos. Isso desmoraliza qualquer política nacionalista, desenvolvimentista e voltada para os trabalhadores.”

Desmonte do estado

“Esse é o ritmo do golpe.” Foi assim que Flávio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara dos Deputados, resumiu na tarde do dia 9, a pressa para a votação das reformas previdenciária e trabalhista. “Foi um golpe pelas reformas.” A declaração foi feita na mesa que debateu a crise econômica e a retirada de direitos, que contou com a participação da professora de Direito Trabalhista da UFMG, Daniela Muradas e o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes.

No debate, mediado pela coordenadora da Secretaria de Relações de Trabalho, Nara Teixeira de Souza, e pelo coordenador da Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas, Ademar Sgarbossa, Tonelli fez uma análise dos números da seguridade social e do falso déficit previdenciário e apontou a série de desmontes a que o argumento se presta — o desmonte do Estado de bem-estar social, o da própria previdência social, o do direito previdenciário e o da capacidade do Estado — e sua relação com a reserva de demandas para o setor privado.

Por sua vez, Daniela Muradas mostrou como as propostas do governo Temer atingem prerrogativas da pessoa humana em nível mundial e que isso pode implicar responsabilidade brasileira perante o sistema interamericano e o sistema global de direitos humanos, violando, inclusive, o Pacto de San José da Costa Rica. Já Lopes criticou o fato de que a PEC da reforma da Previdência “joga todo mundo numa vala comum de 65 anos” num país em que as realidades são as mais diversas possíveis.

Durante o debate, ficou evidente a necessidade de mobilização imediata e intensa, convencendo a categoria de que é preciso fazer esse enfrentamento. “Quem quiser gritar ‘Fora Temer’ que grite ‘Nenhum direito a menos’”, finalizou Tonelli. “Se gritarmos ‘Nenhum direito a menos’ esse governo cai. Porque esse governo só é tolerado para fazer maldades.”

Nos dias 10 e 11/02, os debates do evento giram em torno das formas de resistência – O Parlamento, o Judiciário e a luta sindical, e também sobre as campanhas salariais em todo o país.

Fonte: Contee