A Contee enviou na segunda-feira (27), aos senadores e senadoras, ofício contra o Projeto de Lei 2099/2023. A matéria em questão tenta vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.

“De acordo com o PL sob contestação, os sindicatos continuam representando a categoria, que abrange filiados e não filiados, com o que concordamos integralmente, como dita o Art. 8º da CF. Como corolário dessa representação, as conquistas sindicais são extensivas a todos, filiados e não filiados, com o que igualmente concordamos. Todavia, somente aos filiados recai a obrigação de contribuir para o financiamento das atividades sindicais, ficando os não filiados com o direito de se opor a esse encargo, sem a obrigação de abrir mão dos benefícios convencionais, como verdadeiros parasitas humanos, sob o manto da lei, ou seja, do Poder Público”, argumenta a Contee.

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