Chegou ao conhecimento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee um material divulgado pela Estácio no dia 9 de outubro apontando supostos nove benefícios pelos quais os estudantes devem optar uma faculdade privada, em detrimento de uma instituição pública. Não se trata, contudo, de apresentar a educação privada como uma opção democrática, alternativa que, de fato, ela nunca representou na história brasileira, uma vez que, na realidade, o setor privado sempre disputou — e ainda disputa – espaço e verbas com o projeto de fortalecimento da educação pública e gratuita. Pelo contrário, o que a pretensa lista de razões apresentada pela Estácio faz é reforçar essa situação de rivalidade, tentando desqualificar o ensino público.

Duas questões, no entanto, chamam ainda mais a atenção no rol de falsos motivos, porque deixam evidente a desvalorização profissional do magistério e o desprezo pela luta dessa categoria enquanto pertencente à classe trabalhadora. Num dos itens elencados, a Estácio aponta que “As faculdades privadas recrutam seus professores considerando a sua experiência e desempenho em sala de aula. Ou seja, os profissionais devem ser bem capacitados, demonstrando que têm habilidades suficientes para oferecer uma abordagem pedagógica diferenciada e atrativa. Caso contrário, facilmente a direção da instituição pode desligá-lo do corpo docente”. Além de deixar implícita a despreocupação com a formação docente, o texto também faz uma ameaça de demissão nada velada aos professores, colocando-os à mercê de critérios que nada têm a ver com a qualidade do ensino, mas com os interesses financeiros da empresa e a transformação de educação em mercadoria.

Em outro ponto, o material diz que “Em uma faculdade privada, não existe o risco de greves ou paralisações, o que possibilita que os alunos se formem no período previsto. Nas instituições públicas, por outro lado, os estudantes ficam mais incertos de quando receberão os diplomas”. Mais uma vez, tem-se uma distorção dos direitos dos professores e demais trabalhadores da educação, e uma advertência a quem ousar se mobilizar, ferindo a liberdade de organização e manifestação.

A Contee repudia as ameaças da Estácio, umas da principais beneficiadas pelo processo de financeirização da educação superior no Brasil — incluindo a recente medida que aumentou para 40% a carga horária na modalidade à distância (EaD) — e responsável pela demissão de milhares de docentes nos últimos anos. A desvalorização dos trabalhadores em educação é, simultaneamente, um nos mecanismos e um dos sintomas da mercantilização do ensino, contra a qual a Confederação luta diariamente. Nossa entidade é defensora da educação pública, gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada, bem como da regulamentação do ensino privado, com o devido respeito aos seus professores e técnicos administrativos.

Brasília, 16 de dezembro de 2019.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee