Notícias

Contee repudia MP 873/2019 e seu ataque covarde à liberdade sindical

7 de março de 2019

O governo Bolsonaro aproveitou-se da véspera do carnaval para, mais uma vez, desferir um duro e sorrateiro ataque contra a liberdade sindical no Brasil, garantida constitucionalmente. Foi publicada na última sexta-feira (1°), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 873/2019, que acaba com a possibilidade de desconto em folha das contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores.

Pelo texto da MP, que tem vigência imediata, o pagamento agora deverá ser feito por boleto bancário, enviado aos trabalhadores do setor público ou privado que tenham previamente requerido e autorizado a cobrança. A medida ainda acaba com a possibilidade de a restituição do desconto da contribuição sindical ser decidida nas negociações coletivas ou assembleias gerais das categorias.

A intenção covarde é uma só: inviabilizar economicamente os sindicatos para impedir sua ação política. Depois do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, imposta pela reforma trabalhista, e do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a contribuição assistencial não pode ser cobrada dos trabalhadores que não sejam filiados ao sindicato — o que fere o princípio da isonomia, uma vez que as conquistas garantidas nas negociações coletivas valem para toda a categoria —, esse era o golpe que faltava para tentar, no jargão popular, quebrar as pernas das entidades sindicais que representam a classe trabalhadora.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee expressa sua indignação e seu repúdio à MP. A Contee se unirá às centrais sindicais e às suas entidades de base para lutar, inclusive na Justiça, para que a Constituição brasileira, que garante a liberdade sindical, seja respeitada.

Brasília, 2 de março de 2019.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

COMENTÁRIO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Categorias

Artigo
Ciência
COVID-19
Cultura
Direitos
Educação
Entrevista
Geral
Mundo
Opinião
Política
Programa Extra-Classe
Publicações
Rádio Sinpro Minas
Saúde
Sinpro em Movimento
Trabalho

Regionais

Barbacena
Betim
Cataguases
Coronel Fabriciano
Divinópolis
Governador Valadares
Montes Claros
Paracatu
Patos de Minas
Poços de Caldas
Ponte Nova
Pouso Alegre
Sete Lagoas
Teófilo Otoni
Uberaba
Uberlândia
Varginha