O Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15/12), o projeto de lei que define como serão aplicados, a partir do próximo ano, os recursos do novo Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

Os senadores rejeitaram as alterações que permitiam retirar cerca de R$ 16 bilhões do ensino público para repassá-los às escolas privadas do Sistema S, religiosas e filantrópicas. Com as modificações feitas no Senado, o texto voltará para a Câmara dos Deputados, e a previsão é de que ele seja votado ainda nesta semana.

“Assim como fizemos na votação do Senado, vamos pressionar os deputados para que mantenham o texto com as verbas destinadas exclusivamente para o setor público. Esta semana será decisiva para a educação brasileira, e por isso convidamos toda a sociedade a pressioná-los também, por meio das redes sociais e de outros canais existentes, como e-mail e telefone. Precisamos fortalecer a educação pública, que historicamente carece de recursos para dar conta do desafio de estruturar um ensino público, gratuito, de qualidade, para todos e socialmente referenciado”, defendeu a presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e o tornou permanente, mas as regras sobre o uso dos recursos ainda não foram definidas. O texto aprovado no Senado destaca que a regulamentação do Fundeb garante, em cada estado, maior equidade na distribuição do dinheiro, ao beneficiar cidades com menores possibilidades financeiras.

A proposta também reserva 50% dos recursos para a educação infantil. Entre outras conquistas do novo Fundeb estão a incorporação do Custo Aluno-Qualidade (Caq), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), o aumento dos atuais 10% para 23% da complementação da União e a preservação do Salário-Educação.

“A educação pública brasileira não pode abrir mão de nenhum recurso, e o projeto aprovado no Senado estabelece melhores condições para valorizar o ensino e os trabalhadores da educação como um todo. Por isso mesmo a pressão terá de ser grande, para que a Câmara dos Deputados mantenha os avanços assegurados no Senado, e é com esta disposição que convido toda a nossa categoria a participar e pressionar os parlamentares para votar pela educação brasileira. Tenho certeza de que, mais uma vez, os professores vão mostrar força e união”, ressaltou Valéria Morato.

Abaixo, seguem os e-mails dos parlamentares mineiros e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia:

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dep.diegoandrade@camara.leg.br
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