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Entidades protocolam pedido de cassação de Bolsonaro

17 de dezembro de 2014

Diante das graves declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra a também deputada Maria do Rosário (PT-RS), integrantes da Associação Juízes para a Democracia e do Instituto Patrícia Galvão protocolam nesta quarta-feira, dia 17, às 14 horas,uma Representação da sociedade civil para Apuração de Procedimento Incompatível com o Decoro Parlamentar, assinada por representantes de diversas organizações de mulheres brasileiras.

O deputado Jair Bolsonaro afirmou em tribuna que não “estupraria” sua colega porque “ela não merecia”, no exercício pleno da legislatura (e depois repetiu a ameaça diante da imprensa). Além de ofender a parlamentar, a afirmação, cogitando a hipótese de que alguém “mereça” ser estuprada, violenta todas as mulheres, e principalmente aquelas que já foram vítimas deste crime hediondo e violação extrema dos direitos humanos.

A menção ao estupro como prática possível em plena atividade parlamentar fere o juramento de posse que Jair Bolsonaro fez ao assumir o mandato, uma vez que todo detentor de cargo público é obrigado a atuar de acordo com o ordenamento jurídico do País e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como lembra a juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Kenarik Boujikian, integrante da associação.

A imunidade de um parlamentar, por sua vez, não tem caráter absoluto e o seu exercício abusivo caracteriza quebra de decoro e pode gerar, nos termos da própria Constituição Federal, a perda de mandato – o que é pedido nessa representação.

A representação será entregue ao presidente da Câmara na atual legislatura, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) às 14 horas desta quarta-feira.


Reações continuam

Na semana passada, quatro partidos (PT, PCdoB, PSB e PSOL) já solicitaram a cassação de Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que resultou na instauração de um processo disciplinar no dia 16. Em carta pública à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, dezenas de instituições também exigiram a perda do mandato.

Nesta segunda-feira, a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko denunciou o deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar publicamente a prática de crime de estupro. A deputada federal Maria do Rosário, por sua vez, protocolou uma queixa-crime contra Bolsonaro no STF, além de mover ação por danos morais.

Além disso, um abaixo assinado online pedindo a cassação já somava mais de 245 mil assinaturas, incluindo-se entre outras ações de instituições da sociedade civil, parlamentares, políticos, operadores do Direito, pesquisadores e feministas que repudiam as atitudes de Bolsonaro e exigem a perda de seu mandato (saiba mais).

“Fechar os olhos à indignação que toma conta do País, despertada pela postura de violação à Constituição Federal, aos tratados, acordos e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário e aos direitos humanos das mulheres, macularia de forma irreparável o Legislativo Federal”, frisa Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão.

Fonte: Instituto Patrícia Galvão

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