Notícias

Criação de instituto de avaliação e regulação do ensino superior é debatida na Câmara

13 de dezembro de 2012

A criação de um instituto para avaliar e regular o ensino superior no país foi debatida hoje (10) em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.  O Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), novo órgão do Ministério da Educação (MEC), também será responsável pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.

A medida visa a ampliar o processo de avaliação do ensino superior, a partir de critérios que incluam, por exemplo, resultados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e o atendimento à exigência do MEC de um número mínimo de mestres e doutores em universidades e centros universitários. O novo instituto ainda terá atribuição de aprovar previamente aquisições, fusões e cisões entre universidades.

O novo instituto poderá autorizar e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais.  O Insaes vai poder decretar intervenção em instituições de educação superior. Como sanção aos infratores da lei, o instituto poderá desativar cursos, reduzir o número de vagas, suspender a autonomia ou descredenciar instituições, dar advertência ou multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil.

Segundo o secretário de Regulação e Supervisão de Educação Superior do MEC (Seres), Jorge Messias, a multa não terá caráter arrecadativo, mas funcionará como punição às entidades de ensino com má qualidade. “Essa penalidade é compatível com o sistema financeiro que temos hoje em favor da qualidade no ensino superior”, disse Messias.

O instituto, segundo a nova lei, será composto com o atual quadro de servidores da Seres e prevê a criação de 350 cargos de especialista em avaliação e supervisão da educação superior, 150 de analista administrativo e 50 de técnico administrativo.

Para o diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Sólon Hormidas Caldas, o processo de avaliação necessita sempre levar em consideração a diversidade regional e os diversos tipos de organização acadêmica – faculdades, centros universitários e universidades. “Entendemos que a avaliação não deve ter um caráter punitivo”, disse.

O instituto assumirá uma tarefa que atualmente é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de renovação e reconhecimento de cursos de graduação. Entretanto, o Enade, um dos instrumento do MEC para avaliar a qualidade dos cursos e instituições de ensino superior públicas e particulares de todo o país, continuará sob a responsabilidade do Inep.

Para a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Madalena Guasco, defensora do projeto,  “é urgente que o MEC fortaleça seu papel de supervisionar, fiscalizar e criar condições para os ciclos avaliativos da educação superior”.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Fonte: Agência Brasil

COMENTÁRIO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Artigo
Ciência
COVID-19
Cultura
Direitos
Educação
Entrevista
Eventos
Geral
Mundo
Opinião
Opinião Sinpro Minas
Política
Programa Extra-Classe
Publicações
Rádio Sinpro Minas
Saúde
Sinpro em Movimento
Trabalho

Regionais

Barbacena
Betim
Cataguases
Coronel Fabriciano
Divinópolis
Governador Valadares
Montes Claros
Paracatu
Patos de Minas
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Sete Lagoas
Uberaba
Uberlândia
Varginha