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CTB condena prejuízos de fator previdenciário ao trabalhador

4 de dezembro de 2013

O IBGE divulgou a tabela de mortalidade de 2012, usada para o cálculo do fator previdenciário a partir de fevereiro de 2012. Trata-se simplesmente de uma projeção, mas cujo impacto nas aposentadorias é definitivo. E dessa vez, o achatamento no valor dos novos benefícios é o maior nos últimos onze anos: a redução média é de 1,8%, podendo chegar a 2,3% para os homens que requererem sua aposentadoria aos 62 anos de idade. 

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, emitiu nota condenando as perdas dos trabalhadores acarretadas pelo fator previdenciário.Desde a implantação do fator, em 1999, a redução média no valor das novas aposentadorias foi de 0,5% ao ano, com exceção de dezembro de 2003, quando o IBGE mudou a metodologia de cálculo e o confisco ficou em 11,6%, na média.

 No ano passado, em dezembro de 2012, o IBGE fez uma revisão da mortalidade de 2011 com base nos dados do Censo 2010. Essa atualização levou a um resultado inédito: ao invés de aumentar, a expectativa de vida diminuiu ligeiramente na população a partir de 55 anos e permaneceu a mesma na faixa entre 49 e 54 anos de idade. Por isso, o redutor aplicado nas novas aposentadorias ficou igual ou menor do que o usado nas aposentadorias concedidas até novembro de 2012.

 Isso pode indicar que as projeções do IBGE para a expectativa de vida foram superestimadas e acabaram não se confirmando no Censo 2010. Ainda assim, o que era apenas estimativa tornou-se um fato definitivo, com danos irreversíveis no valor das aposentadorias.

 Desta vez, o impacto dessas projeções é mais do que o triplo dos anos anteriores. Até quando os segurados terão que se sujeitar a tanta perversidade?

 O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, emitiu nota condenando as perdas dos trabalhadores acarretadas pelo fator previdenciário.

“O cálculo do fator previdenciário contém uma ironia cruel para a classe trabalhadora brasileira”, diz.

“A cada ano em que cresce a expectativa de vida da população cai o valor das aposentadorias. Isto ocorreu mais uma vez com a nova tabela do fator em vigor desde segunda-feira-feira (2) que embute um novo corte dos benefícios, estimado, na média, em 1,6%, depois que o IBGE anunciou o aumento da expectativa de vida no Brasil para 74,6 anos”, critica o sindicalista.

 O líder da CTB afirma que teoricamente, a vida fica mais longa para todos, mas o que devia ser motivo para comemoração torna-se um drama para muitos trabalhadores e trabalhadoras, para quem a velhice fica mais amarga e difícil em função do redutor do valor das aposentadorias. A nota assinala que segundo estimativas do advogado Sergio Henrique Salvador as perdas adicionais, que serão sofridas no curso do ano novo pelos que se aposentam, chegam a R$ 200,00 para os homens e a R$ 208,00 para as mulheres. Estas são mais prejudicadas precisamente porque têm uma expectativa de vida maior que seus pares masculinos.

 Adílson Araújo apresenta a questão em termos agudos: “Trata-se de um entulho neoliberal que, embora condenado pelo movimento sindical, foi mantido pelos governos Lula e Dilma em nome de uma política fiscal conservadora, aprisionada aos interesses da oligarquia financeira e defendida com unhas e dentes pela direita”. O fator previdenciário foi definido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) como um ‘crime contra a classe trabalhadora’ e chegou a ser derrubado no Congresso Nacional em decisão que foi vetada pelo ex-presidente Lula.

 A CTB promete seguir na luta para acabar com esta aberração: “Apesar da pressão das forças conservadoras e da intransigência do governo, a CTB e demais centrais sindicais não abrem mão da luta pelo fim do fator previdenciário, que motivou uma nova manifestação unitária do movimento sindical em 12 de novembro e terá novos desdobramentos em 2014. Não vamos permitir a continuidade do arrocho das aposentadorias, uma covardia contra a classe trabalhadora perpetrada por FHC, que chamou os aposentados de ‘vagabundos’, e até agora perpetuada por seus sucessores”.

Finalmente, Adílson Araújo refuta os argumentos tecnocráticos: “O argumento de que o fim do fator pode agravar o desequilíbrio fiscal não se sustenta, pois omite a verdadeira causa do problema: o pagamento, regular e sagrado, dos extorsivos juros da dívida pública. Por sinal, a Selic teve uma nova alta, encerrando o ano em dois dígitos (10%), um presentão de Natal, cujo custo gira na casa dos bilhões de reais, que o Banco Central oferece a meia dúzia de ricos rentistas. Um triste contraste com o novo assalto ao bolso dos aposentados. Nossa resposta só poder ser uma: uma luta sem tréguas pelo fim do fator previdenciário e a mudança da política econômica”.

Portal Vermelho e CTB

Foto: Adílson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

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