O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, decidiu voltar atrás e revogar a contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. O recuo merece o repúdio do movimento sindical brasileiro, pois obedece ao propósito reacionário de enfraquecer a organização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público, dificultando ou inviabilizando o financiamento das entidades representativas da categoria e de suas lutas.

Além disto, a legalidade da Portaria Nº 421, publicada na quinta-feira (6) no Diário Oficial da União, é duvidosa, uma vez que desrespeita os artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que considera a necessidade de uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição sindical pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

Entendemos que a decisão é mais um ataque ao movimento sindical e tem como objetivo asfixiar as entidades representativas da classe trabalhadora e debilitar a capacidade de mobilização contra o golpe e a ofensiva contra os interesses e direitos da classe trabalhadora, que não encontra paralelo em nossa história.

Vamos continuar resistindo e barrar nas ruas a obra de restauração neoliberal que está sendo levado a cabo pelos golpistas. Vamos seguir o exemplo da Argentina, onde a classe trabalhadora liderada pelo movimento sindical paralisou o país nesta quinta-feira (6): 28 de abril é dia de greve geral no Brasil.

Adilson Araújo

Presidente Nacional da CTB  –  Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Fonte: CTB