Em nota, a CTB Minas explica o que está por trás do da “manifestação” dos prefeitos mineiros que farão, nesta terça (21) ponto facultativo em oito municípios da região Central do estado. Segundo a nota, o ato é em “apoio político ao candidato ao governo de Minas, Anastasia”.

“Este ato dos prefeitos configura, na verdade, a prática de lockout, que é quando o empregador impede os seus trabalhadores, total ou parcialmente de trabalhar, com o objetivo de desestabilizar emocionalmente esses servidores. Isto sem falar no enorme prejuízo para a população, que fica sem atendimento administrativo, na saúde e na educação”, alertou a nota.

Ação popular proposta por Daiana de Souza e apoiada pela vereadora Rosemary Mafra (PCdoB/MG), foi acatada pela Justiça que suspendeu (Leia decisão: Decisao.pdf) a paralisação no munícipio de Governador Valadares.

Leia íntegra da nota:

CTB DENUNCIA LOCKOUT DOS PREFEITOS MINEIROS

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Minas Gerais manifesta, a partir da presente nota, seu total repúdio pela “manifestação” dos prefeitos mineiros que deram ponto facultativo nesta terça-feira (21), em oito municípios da região central de Minas, em meio à crise política e financeira, de apoio político ao candidato dos golpistas ao governo de Minas, Anastasia.

Este ato dos prefeitos configura, na verdade, a prática de lockout, que é quando o empregador impede os seus trabalhadores, total ou parcialmente de trabalhar, com o objetivo de desestabilizar emocionalmente esses servidores. Isto sem falar no enorme prejuízo para a população, que fica sem atendimento administrativo, na saúde e na educação.

É bom lembrar que a maioria dos prefeitos não fez nada quando, em 2016, o governo golpista de Temer e seus deputados aprovaram a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos públicos em saúde, educação e assistência social. Também se omitiram quando perdemos os recursos dos royalties do Pré-Sal.

Em setembro de 2013, a então presidenta Dilma Rousseff assinou a lei que destinaria a maior parte dos recursos dos royalties do pré-sal à educação, num período em que a economia brasileira ainda vivia um momento de otimismo. A lei tinha determinado que 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal seriam destinados à educação. Também seriam destinados 25% para a saúde. O que então fizeram os prefeitos para impedir que os deputados votassem a favor desse congelamento absurdo por 20 anos sem investimento nessas áreas prioritárias para a população? O que fizeram os prefeitos em defesa da educação e saúde públicas? E o que fizeram esses mesmos prefeitos, especificamente, em defesa do SUS e da Farmácia Popular?                                                  

Em torno de 78% da população depende diretamente do Sistema Único de Saúde (SUS), que completa 30 anos. Hoje, por conta dos cortes da EC 95, o investimento público nesta área chegou ao menor nível e corremos o risco de paralisação do SUS. Uma estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o país pode perder, nesses 20 anos de congelamento, um total de R$ 745 bilhões em recursos para o setor.  Se o SUS deixar de existir, a saúde deixará de ser um direito para ser mercadoria apenas para quem pode pagar. Qual é a real preocupação dos prefeitos em relação a isso?                   

O que fizeram esses mesmos prefeitos em defesa do Programa Farmácia Popular? Este programa extinto pelo desgoverno Temer foi criado no governo Lula, em 2004, e possibilitava que 20 milhões de brasileiros/as recebessem medicamentos todo mês gratuitamente. Sem este programa a população mais pobre é quem fica prejudicada. E qual a atitude desses prefeitos em relação a isso?

Por fim, como resposta a estas questões, o que tem ocorrido é que os servidores públicos que paralisaram e saíram às ruas em defesa do que muitos prefeitos dizem defender hoje, tiveram cortes de ponto, sofreram ameaças e demissões. E então, qual o sentido do lockout, da paralisação dos prefeitos? Estão mesmo preocupados com a saúde, educação, políticas públicas e com os seus servidores? A resposta é óbvia: não! Por isso o repúdio da CTB a este lockout e o apoio de muitos prefeitos ao candidato Anastasia, que representa o retrocesso vivido hoje no país.

CTB Minas