A Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou no último dia 9 de outubro o
projeto de lei que permitia a desaposentação. Por 16 votos a oito, os deputados
membros da Comissão seguiram o entendimento do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR),
e votaram pela inadequação e incompatibilidade financeira do projeto. Dessa
forma, a matéria foi arquivada, uma vez que tramitava em caráter definitivo na
comissão.

 De autoria do deputado Cleber
Verde(PRB-MA), o projeto permitia aos aposentados  o direito de renunciar à aposentadoria, sendo que o tempo de
contribuição adicional poderia ser usado para a concessão de uma nova aposentadoria  de maior valor no benefício.

 Para Zeca Dirceu, a proposta
agravaria o problema de aposentadorias precoces e pressionaria ainda mais as
despesas da Previdência. Em seu parecer, ele cita uma estimativa do Ministério
da Previdência Social segundo o qual a desaposentação acarretaria num aumento
de despesas na ordem de R$ 69 bilhões, no longo prazo. O parlamentar também
alegou que o texto elaborado não veio acompanhado das previsões de impacto ou
mesmo da origem dos recursos.

 O Departamento de Professores
Aposentados do Sinpro Minas (Deasinpro) luta a favor do desarquivamento de
vários projetos que foram votados favoravelmente aos aposentados e vetados pelo
governo. O Deasinpro também reivindica o reajuste imediato dos valores das
aposentadorias, equivalente à inflação dos últimos 5 anos.

 Apesar do arquivamento do projeto
do deputado Cleber Verde, ainda resta uma esperança de que a desaposentação
ainda vigore no Brasil. É necessário que o Supremo Tribunal Federal julgue essa
questão e reconheça o direito do cidadão requerer sua desaposentadoria pelo
INSS.

 Diante do exposto, o Deasinpro
informa que os professores devem entrar em contato com o Departamento Jurídico
do sindicato para estudar a viabilização do seu processo de desaposentação.