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Defensoria Pública faz alerta para princípio da universalidade da educação

24 de março de 2021

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) enviou recomendações às cidades que autorizaram o retorno às aulas nas escolas particulares, mas não permitiram a volta na rede pública de ensino. De acordo com o órgão, as recomendações alertam para o “princípio da universalidade da educação e a necessidade de retorno simultâneo para ambas as redes, quando houver condições sanitárias para tanto”.

Elas foram expedidas em resposta a uma solicitação do Sinpro Minas, por meio da qual o sindicato pediu providências ao órgão contra esses casos. Em todo o estado, muitas prefeituras têm cedido à pressão dos donos de escolas e permitido o retorno às aulas apenas no setor privado, mesmo reconhecendo os riscos à saúde da comunidade escolar e a situação de calamidade sanitária no país.

“Tais municípios, ao reconhecerem que as escolas particulares ‘estariam aptas para receber os alunos’ e, ao mesmo tempo, adiar o retorno das aulas presenciais nas escolas municipais, em verdade tratam a educação não como um todo, mas como simples mercadoria. Note-se que nenhum protocolo sanitário foi apresentado ao sindicato da categoria. Além disso, os protocolos já conhecidos não tratam de nenhuma questão envolvendo a proteção para os professores”, afirma o Sinpro Minas, no requerimento enviado à Defensoria Pública de Minas Gerais.

Ao longo desta pandemia, o sindicato tem orientado suas ações em defesa da categoria a partir dos princípios da vida, da precaução e da segurança sanitária. No início deste ano, ofícios foram enviados às prefeituras, com a finalidade de discutir protocolos sanitários, para quando houver condições de retorno às atividades presenciais, e pedir a inclusão dos professores no grupo prioritário de imunização.

“Infelizmente, muitos donos de escolas estão preocupados apenas com a manutenção dos seus lucros, em detrimento da saúde e da vida de professores, estudantes e demais membros da comunidade escolar. Todos queremos voltar, estamos ansiosos para isso, porque sabemos da importância do ensino presencial e de como estamos exaustos neste modelo de educação à distância, de trabalho remoto. Mas desejamos que o retorno se dê em condições seguras, o que não existe neste momento. Estamos certos de que vamos superar este período extremamente difícil pelo qual passam o país e o mundo, apesar das ações contrárias do governo federal. Mas vamos nos manter firmes na luta em defesa das condições de vida e trabalho desta categoria, que não mede esforços para construir uma educação de qualidade em nosso estado”, ressaltou Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas.

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